{"id":10955,"date":"2019-04-26T11:28:34","date_gmt":"2019-04-26T14:28:34","guid":{"rendered":"http:\/\/www.muricionline.com.br\/novo\/?p=10955"},"modified":"2019-04-26T11:36:30","modified_gmt":"2019-04-26T14:36:30","slug":"justica-determina-o-bloqueio-de-r-3-milhoes-de-faculdades-sem-credenciamento-em-branquinha","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.muricionline.com.br\/novo\/?p=10955","title":{"rendered":"Justi\u00e7a determina o bloqueio de R$ 3 milh\u00f5es de faculdades sem credenciamento em Branquinha"},"content":{"rendered":"
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As defensoras p\u00fablicas do munic\u00edpio de Uni\u00e3o dos Palmares, Andresa Wanderley de Gusm\u00e3o e Nicolle Januzi de A. R. Pereira, conseguiram na justi\u00e7a, ontem, o bloqueio de R$ 3 milh\u00f5es da Funda\u00e7\u00e3o de Ensino Superior de Olinda \u2013 Uni\u00e3o de Escolas Superiores da Funeso (Unesf), do Instituto De Desenvolvimento Educacional Religioso e Cultural (Iderc) e da Universidade Igua\u00e7u (UNIG). O pedido de bloqueio foi requerido no come\u00e7o desta semana.<\/p>\n

O valor ser\u00e1 utilizado para ressarcir todos os valores pagos e indenizar por danos morais, individualmente, todos os alunos matriculados nos cursos de Pedagogia e Curso Livre em Teologia, ofertados irregularmente pelas mencionadas institui\u00e7\u00f5es na cidade de Branquinha\/AL.<\/p>\n

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A decis\u00e3o liminar determinou a intima\u00e7\u00e3o de todos os cart\u00f3rios de im\u00f3veis de Olinda (PE) e Nova Igua\u00e7u (RJ), local em que est\u00e3o sediadas as faculdades, para averba\u00e7\u00e3o da constri\u00e7\u00e3o do judicial dos im\u00f3veis registrados em nome das faculdades.<\/p>\n

Al\u00e9m do bloqueio, uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o foi marcada para o pr\u00f3ximo dia 06 de junho de 2019, no F\u00f3rum de Murici.<\/p>\n

Irregularidades
\nSegundo consta nos altos do processo, as faculdades atuavam conjuntamente na regi\u00e3o de Murici e Branquinha, desde 2011, ofertando gradua\u00e7\u00f5es a pre\u00e7os convidativos a cidad\u00e3os humildes, sem informar aos estudantes que os diplomas emitidos por elas n\u00e3o eram v\u00e1lidos.<\/p>\n

Conforme informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, o IDERC n\u00e3o pode emitir diplomas de cursos de n\u00edvel superior e \u00e0 FUNESO \u00e9 vedada a oferta de gradua\u00e7\u00e3o presencial fora do munic\u00edpio de Olinda\/PE, local de sua sede. J\u00e1 a UNIG, que \u00e9 devidamente credenciada pelo MEC, atuava na valida\u00e7\u00e3o dos diplomas emitidos pela FUNESO, apenas para conferir apar\u00eancia de legalidade ao ato.<\/p>\n

Por n\u00e3o possu\u00edrem cadastro no MEC, os cidad\u00e3os que estudaram nessas faculdades irregulares n\u00e3o poder\u00e3o tentar convalidar ou aproveitar os estudos em outras institui\u00e7\u00f5es de ensino, visto que o Art. 78, do Decreto 9.235\/17 do MEC, veta essa possibilidade.<\/p>\n

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