{"id":11199,"date":"2019-06-12T09:45:08","date_gmt":"2019-06-12T12:45:08","guid":{"rendered":"http:\/\/www.muricionline.com.br\/novo\/?p=11199"},"modified":"2019-06-12T09:45:08","modified_gmt":"2019-06-12T12:45:08","slug":"vereadores-e-a-unificacao-das-eleicoes-no-brasil-anizio-amorim-o-anizao-de-murici-em-alagoas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.muricionline.com.br\/novo\/?p=11199","title":{"rendered":"Vereadores E A Unifica\u00e7\u00e3o Das Elei\u00e7\u00f5es No Brasil An\u00edzio Amorim, O Aniz\u00e3o De Murici Em Alagoas"},"content":{"rendered":"

A hist\u00f3ria mais recente da prorroga\u00e7\u00e3o de mandatos de vereadores foi marcada por seus objetivos casu\u00edsticos, o que deixou essa possibilidade contaminada at\u00e9 os dias de hoje.<\/p>\n

\u00c9 importante conhecer estes epis\u00f3dios para se ter como abordar o assunto nas atuais condi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n

A primeira prorroga\u00e7\u00e3o de mandatos constou de uma Emenda Constitucional, de n\u00famero 14, datada de nove de setembro de 1980, apresentada pelo deputado federal An\u00edsio de Souza, do PDS de Goi\u00e1s.<\/p>\n

Naquele ano deveriam ocorrer as elei\u00e7\u00f5es dos vereadores e prefeitos cujos mandatos haviam iniciado em janeiro de 1977.<\/p>\n

O regime militar, temendo ser derrotada nas urnas em 1982, encontrou um artificio: prorrogou os mandatos at\u00e9 janeiro de 1983 e criou o voto vinculado para as elei\u00e7\u00f5es de 1982.<\/p>\n

Queriam garantir que os vereadores e prefeitos \u2014 em sua maioria do PDS, antiga Arena \u2014 ajudassem a eleger os seus governadores que estavam amea\u00e7ados.<\/p>\n

A l\u00f3gica era a seguinte: quando o vereador do PDS conquistasse o voto do seu eleitor, o for\u00e7ava tamb\u00e9m a votar nos candidatos do mesmo partido para prefeito, deputado estadual, deputado federal, senador e governador.<\/p>\n

Essa Emenda Constitucional foi de autoria do deputado federal An\u00edsio de Souza, do PDS de Goi\u00e1s e recebeu o n\u00ba 14, entrando em vigor no dia 9 de setembro de 1980.<\/p>\n

O previsto pelos militares n\u00e3o aconteceu como esperado. A manobra n\u00e3o conseguiu diminuir os estragos provocados na imagem do governo e do seu partido de sustenta\u00e7\u00e3o. Era a crise econ\u00f4mica que se iniciava dando discurso para a oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Poucos meses antes das elei\u00e7\u00f5es de 1982, nova Emenda Constitucional alterou as regras do jogo eleitoral. Com o n\u00ba 22 e datada de 29 de junho de 1982, a medida estabeleceu que os \u201cmandatos dos prefeitos, vice-prefeito e vereadores eleitos em 15 de novembro de 1982\u201d terminariam \u201cem 31 de dezembro de 1988\u201d.<\/p>\n

A ditadura separava o que ela pr\u00f3pria havia juntado.<\/p>\n

Outra novidade no processo eleitoral ocorreu em 1985, quando o Congresso Nacional aprovou proposta do deputado Navarro Vieira Filho restabelecendo as elei\u00e7\u00f5es diretas nos munic\u00edpios caracterizados como de interesse da Seguran\u00e7a Nacional ou criados at\u00e9 15 de maio daquele ano. Era a Emenda Constitucional n\u00ba 25, de 15 de maio de 1985.<\/p>\n

Como se percebe pelo aprendizado hist\u00f3rico, coincidindo as elei\u00e7\u00f5es ou n\u00e3o, com voto vinculado ou n\u00e3o, o eleitor vai saber distinguir os partidos e candidatos que merecem receber seu voto.<\/p>\n

Prorroga\u00e7\u00e3o para 2022<\/p>\n

Quase quatro d\u00e9cadas depois da prorroga\u00e7\u00e3o dos mandatos dos vereadores e prefeitos em 1980, o assunto voltou a ser discutido, principalmente por voltar a ter andamento o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) n\u00ba 376\/2009, de autoria do ex-deputado federal Ernandes Amorim (PTB-RO).<\/p>\n

A mat\u00e9ria recebeu parecer favor\u00e1vel do deputado federal Valtenir Pereira (MDB-MT), relator do texto e agora aguarda an\u00e1lise dos demais membros da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJC).<\/p>\n

O primeiro passo para entender a proposta e saber que ela estabelece a coincid\u00eancia geral dos pleitos para todos os mandatos eletivos, aumenta de 8 para 10 anos o mandato de Senador, estabelece o mandato de 5 anos para todos os cargos eletivos e p\u00f5e fim ao instituto da reelei\u00e7\u00e3o para os cargos do Poder Executivo.<\/p>\n

S\u00e3o altera\u00e7\u00f5es importantes nos processos eleitorais que precisam ser bem entendidos em suas raz\u00f5es.<\/p>\n

No caso dos mandatos do poder executivo, que n\u00e3o poder\u00e3o mais ser renovados imediatamente, se justifica a amplia\u00e7\u00e3o do mandato para cinco anos por permitir a possibilidade de mais realiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

No caso da coincid\u00eancia geral dos pleitos, algumas justificativas merecem maiores considera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A primeira delas diz respeito aos v\u00e1rios preju\u00edzos com a quase paraliza\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica por meses a cada dois anos. Na justa tentativa de impedir a utiliza\u00e7\u00e3o eleitoral das estruturas dos poderes executivos, algumas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o paralisadas.<\/p>\n

Outra quest\u00e3o a ser considerada \u00e9 que o eleitor, que \u00e9 constitucionalmente obrigado a votar, tem reclamado muito do desgaste que lhe \u00e9 imposto no dia das elei\u00e7\u00f5es. Qualquer pesquisa vai apontar que ele ficar\u00e1 muito satisfeito em ter somente que comparecer as urnas de cinco em cinco anos.<\/p>\n

Um argumento contr\u00e1rio \u00e0 elei\u00e7\u00e3o unificada \u00e9 o de que o eleitor teria dificuldades em realizar nove votos na urna eletr\u00f4nica.<\/p>\n

N\u00e3o vejo isso como um empecilho com a permiss\u00e3o da \u201ccola\u201d eleitoral, como tamb\u00e9m acredito que se necess\u00e1rio a Justi\u00e7a Eleitoral encontrar\u00e1 solu\u00e7\u00e3o para os problemas que um maior tempo de vota\u00e7\u00e3o poderiam causar.<\/p>\n

Por exemplo, com mais locais de vota\u00e7\u00e3o e\/ou amplia\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de funcionamento das urnas eletr\u00f4nicas.<\/p>\n

No debate tem aparecido tamb\u00e9m a justificativa que a coincid\u00eancia traria economia de recursos p\u00fablicos. Se considerarmos que a \u00faltima elei\u00e7\u00e3o para prefeitos e vereadores em 2016 teve um custo de R$ 650 milh\u00f5es, podemos aceitar este argumento como plaus\u00edvel.<\/p>\n

Ao emitir parecer favor\u00e1vel \u00e0 PEC, o deputado Valternir Pereira estimou que a economia gerada com a unifica\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es em 1922 seria de R$ 3 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Nos bares e nas esquinas algu\u00e9m pode argumentar que as elei\u00e7\u00f5es, que funcionam tamb\u00e9m para movimentar certa parcela da economia, empregando muita gente e acionando gr\u00e1ficas, empresa de propaganda etc., reduziria este papel ativador atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n

Poder\u00edamos nos contrapor a este argumento sustentando que uma \u00fanica elei\u00e7\u00e3o teria tamb\u00e9m acr\u00e9scimos de gastos e consequente equipara\u00e7\u00e3o \u00e0 soma das duas atuais.<\/p>\n

Outras altera\u00e7\u00f5es em curso<\/p>\n

Algumas outras PECs foram apensadas ao projeto que est\u00e1 sendo analisado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania. S\u00e3o eles:<\/p>\n

A PEC 378\/2009, de autoria do deputado Chico Alencar (PSL-RJ), quer limitar o n\u00famero de reelei\u00e7\u00f5es para um mesmo cargo parlamentar. Por exemplo, os deputados federais poderiam se manter \u201cno poder\u201d por apenas tr\u00eas mandatos consecutivos, ou cinco, desde que de forma alternada.<\/p>\n

As PECs 117\/2011 e 129\/2011, de autoria dos deputados Augusto Coutinho (SD-PE) e Reginaldo Lopes (PT-MG) tamb\u00e9m est\u00e3o em an\u00e1lise. A primeira tamb\u00e9m quer unificar as elei\u00e7\u00f5es gerais e as municipais, enquanto a segunda quer impedir que os deputados federais e estaduais e vereadores tenham um quarto mandato seguido, e que os senadores tenham tr\u00eas mandatos consecutivos.<\/p>\n

Al\u00e9m dessas propostas, tamb\u00e9m passaram a compor o projeto as PECs 365\/2013, 379\/2014, 393\/2014, e a 56\/2019.<\/p>\n

Mesmo com todas estas mat\u00e9rias ainda em an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC) \u00e9 necess\u00e1rio que os vereadores do Brasil se manifestem em apoio ou contra estas modifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Mas que isso seja feito com argumentos claros e precisos. A opini\u00e3o p\u00fablica est\u00e1 nos acompanhando e temos a responsabilidades de participarmos deste debate sem casu\u00edsmos e sem buscar fazer prevalecer interesses menores.<\/p>\n

O fortalecimento do processo eleitoral \u00e9, em \u00faltima an\u00e1lise, a prova de amadurecimento da democracia no Brasil.<\/p>\n

 <\/p>\n

Com UVB<\/p>\n

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