{"id":12578,"date":"2020-04-07T15:08:28","date_gmt":"2020-04-07T18:08:28","guid":{"rendered":"http:\/\/www.muricionline.com.br\/novo\/?p=12578"},"modified":"2020-04-07T15:11:19","modified_gmt":"2020-04-07T18:11:19","slug":"seades-explica-acesso-ao-auxilio-emergencial-do-governo-federal-confira-regras","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.muricionline.com.br\/novo\/?p=12578","title":{"rendered":"Seades explica acesso ao aux\u00edlio emergencial do governo federal; confira regras"},"content":{"rendered":"

Os benefici\u00e1rios do Bolsa-Fam\u00edlia, cadastrados at\u00e9 o dia 20 de mar\u00e7o, poder\u00e3o receber o aux\u00edlio emergencial do governo federal. Para aqueles que recebem um valor abaixo de R$ 600, o pagamento do valor do aux\u00edlio ser\u00e1 autom\u00e1tico. Os benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia ir\u00e3o receber o pagamento no calend\u00e1rio habitual do programa, ou seja, entre os dias 16 e 30 de abril.<\/p>\n

Segundo a Secretaria de Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social (Seades), 400 mil fam\u00edlias s\u00e3o benefici\u00e1rias do Bolsa-Fam\u00edlia em Alagoas. Os trabalhadores informais cadastrados no Cad\u00danico, que n\u00e3o s\u00e3o Microempreendedores Individuais (MEIs), nem benefici\u00e1rios do INSS, tamb\u00e9m est\u00e3o aptos a receberem o aux\u00edlio emergencial. Esse grupo de trabalhadores foi denominado pelo governo federal de \u201celeg\u00edveis inequ\u00edvocos\u201d, ou seja, s\u00e3o aqueles que j\u00e1 fazem parte do banco de dados do governo e que, portanto, t\u00eam direito ao aux\u00edlio emergencial. O pagamento para este grupo dever\u00e1 ser feito a partir da pr\u00f3xima semana.<\/p>\n

O Cad\u00danico n\u00e3o est\u00e1 aberto a novas inscri\u00e7\u00f5es. Para os grupos cadastrados, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio atualizar dados, nem preench\u00ea-los no aplicativo digital. Por serem benefici\u00e1rios que j\u00e1 fazem parte dos bancos de dados do governo, eles ser\u00e3o automaticamente identificados e, portanto, eleg\u00edveis ao aux\u00edlio.<\/p>\n

\u2018\u00c9 importante destacar que as fam\u00edlias que j\u00e1 est\u00e3o inscritas no Cadastro \u00danico, que \u00e9 o cadastro que as pessoas buscam para se inscrever no Bolsa Fam\u00edlia, n\u00e3o precisam procurar as coordena\u00e7\u00f5es municipais. N\u00f3s ainda estamos em fase de isolamento social. Temos um decreto governamental que recomenda o isolamento. N\u00e3o \u00e9 preciso lotar nem as coordena\u00e7\u00f5es do CRAS, nem as do Bolsa-Fam\u00edlia, porque as informa\u00e7\u00f5es utilizadas pelo governo federal ser\u00e3o aquelas que est\u00e3o no Cadastro \u00danico at\u00e9 dia 20 de mar\u00e7o. N\u00e3o \u00e9 preciso incluir, excluir ou alterar o cadastro. Aqui no nosso estado j\u00e1 temos mais de 1,7 milh\u00f5es de pessoas que est\u00e3o nessa base de dados. Quem j\u00e1 estiver no Cadastro \u00danico o governo federal vai identifica\u201d, explicou Maria Jos\u00e9 Cardoso, Coordenadora Estadual do Programa Bolsa Fam\u00edlia e Cadastro \u00danico.<\/p>\n

Trabalhadores informais fora do Cad\u00danico<\/b><\/p>\n

Para os trabalhadores informais fora do Cad\u00danico, o governo federal ir\u00e1 disponibilizar, gratuitamente, a partir de ter\u00e7a (07), um aplicativo que poder\u00e1 ser baixado no celular. Ser\u00e3o disponibilizados tamb\u00e9m um site e uma central telef\u00f4nica. Por meio de uma autodeclara\u00e7\u00e3o, os trabalhadores sem cadastro no Cad\u00danico poder\u00e3o se inscrever para receber o aux\u00edlio emergencial.<\/p>\n

O aplicativo \u00e9 gratuito e est\u00e1 dispon\u00edvel para o sistema IOS (Apple) e Android. O link do aplicativo \u00e9 Caixa\/Auxilio Emergencial. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio pagar por ele, nem existem dificuldades em preencher os dados. \u00c9 poss\u00edvel baixar o aplicativo sem custo adicional, mesmo para aqueles que n\u00e3o tenham cr\u00e9dito no celular pr\u00e9-pago. O governo tamb\u00e9m disponibilizou uma p\u00e1gina no site da Caixa Econ\u00f4mica Federal (auxilio.caixa.gov.br) e uma central telef\u00f4nica para consultas (111). Esses s\u00e3o os \u00fanicos endere\u00e7os seguros para acessar o aux\u00edlio emergencial ou se informar sobre ele.<\/p>\n

Segundo o governo federal, s\u00e3o eleg\u00edveis ao aux\u00edlio o trabalhadores informais que cumpram as seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

– Ser maior de 18 anos;<\/p>\n

– Ser microempreendedor individual (MEI);<\/p>\n

– Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral da Previd\u00eancia Social (RGPS);<\/p>\n

– Ser trabalhador informal cuja renda per capita seja de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 522,50), ou a renda mensal total de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3.135);<\/p>\n

– N\u00e3o ter tido rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70 em 2018.<\/p>\n

– Podem ser beneficiadas at\u00e9 duas pessoas por fam\u00edlia. As mulheres chefes de fam\u00edlia monoparental t\u00eam direito a receber o valor de R$ 1.200.<\/p>\n

Cad\u00danico<\/b><\/p>\n

O Cad\u00danico \u00e9 o maior banco de dados de fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social. Ele identifica e caracteriza a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda. Prioritariamente, atende a fam\u00edlias com renda per capita de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo, mas assiste tamb\u00e9m aos n\u00facleos familiares que disp\u00f5em de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n

\u00c9 inicialmente por meio do Cadastro \u00danico que se tem acesso aos programas, servi\u00e7os e benef\u00edcios dispon\u00edveis no pa\u00eds. Atualmente, 26 programas do governo federal utilizam a base do Cad\u00danico para identificar seu prov\u00e1veis benefici\u00e1rios. As coordena\u00e7\u00f5es do Cadastro \u00danico est\u00e3o presentes em todos os 102 munic\u00edpios do estado de Alagoas.<\/p>\n

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Com Ag\u00eancia Alagoas<\/p>\n\"\"<\/span>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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