{"id":12646,"date":"2020-04-21T08:30:28","date_gmt":"2020-04-21T11:30:28","guid":{"rendered":"http:\/\/www.muricionline.com.br\/novo\/?p=12646"},"modified":"2020-04-21T08:30:28","modified_gmt":"2020-04-21T11:30:28","slug":"novo-decreto-reabre-parte-dos-estabelecimentos-e-fixa-penas-como-multa-e-interdicao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.muricionline.com.br\/novo\/?p=12646","title":{"rendered":"Novo decreto reabre parte dos estabelecimentos e fixa penas como multa e interdi\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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O decreto de n\u00famero 69.700, que prorroga at\u00e9 o dia 5 de maio as medidas para o enfrentamento ao novo coronav\u00edrus em Alagoas, traz uma s\u00e9rie de novidades com rela\u00e7\u00e3o ao documento anterior. A nova regulamenta\u00e7\u00e3o estabelece, por exemplo, a reabertura de estabelecimentos de profissionais liberais, mas, por outro lado, torna mais r\u00edgidas as normas de funcionamento dos neg\u00f3cios que at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o tinham sido atingidos pelas medidas de restri\u00e7\u00e3o, inclusive fixando multa e outras san\u00e7\u00f5es. Veja aqui<\/a><\/strong>o decreto.<\/p>\n

Em entrevista coletiva on-line, na tarde desta segunda-feira (20), o governador Renan Filho ressaltou que o Estado de Alagoas est\u00e1 iniciando uma abertura gradativa do com\u00e9rcio, sobretudo daqueles empreendimentos que n\u00e3o geram aglomera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201c\u00c9 muito importante dizer que o fundamental do decreto \u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o das medidas de isolamento como maneira de prevenir o crescimento exacerbado do cont\u00e1gio e, por consequ\u00eancia, permitir um tempo para que o Estado de Alagoas, Macei\u00f3 e os demais munic\u00edpios, al\u00e9m da rede privada de sa\u00fade, possam ampliar o n\u00famero de leitos para atender o cidad\u00e3o\u201d, salientou.<\/p>\n

Reabertura \u2013 <\/b>O novo decreto permitiu a reabertura de cl\u00ednicas veterin\u00e1rias, lojas de produtos para animais, de plantas, servi\u00e7os de jardinagem e de defensivos e insumos agr\u00edcolas; de papelarias, bancas de revistas e livrarias; e de estabelecimentos de profissionais liberais (arquitetos, advogados, contadores, corretores de im\u00f3veis, economistas, administradores, corretores de seguros, publicit\u00e1rios, dentre outros). A exig\u00eancia \u00e9 que o atendimento ocorra com hora marcada, sem aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas e com a disponibiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool em gel para clientes e funcion\u00e1rios.<\/p>\n

Permitiu tamb\u00e9m o funcionamento de concession\u00e1rias e revendedoras de carros e motos, seguindo as normas estabelecidas pelo Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito (Detran), por meio de portaria, como tamb\u00e9m de lojas de tecidos e aviamentos para facilitar a fabrica\u00e7\u00e3o de m\u00e1scaras caseiras.<\/p>\n

Uso de m\u00e1scaras \u2013 <\/b>\u201cA novidade \u00e9 que o Estado recomenda, por decreto, o uso de m\u00e1scaras para toda a popula\u00e7\u00e3o alagoana. Isso \u00e9 fundamental para o cidad\u00e3o garantir a sua pr\u00f3pria sa\u00fade, a dos outros e da sua pr\u00f3pria fam\u00edlia\u201d, destacou Renan Filho, lembrando que o Governo do Estado vai publicar, nos pr\u00f3ximos dias, um edital para a compra de m\u00e1scaras confeccionadas artesanalmente e que ser\u00e3o distribu\u00eddas \u00e0s pessoas de baixa renda.<\/p>\n

Feiras \u2013 <\/b>Os munic\u00edpios alagoanos dever\u00e3o adotar medidas necess\u00e1rias para a preven\u00e7\u00e3o e o enfrentamento da Covid-19 no tocante \u00e0 reorganiza\u00e7\u00e3o das feiras livres e similares, de modo a assegurar o distanciamento social. O objetivo \u00e9 evitar aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas, mantendo as condi\u00e7\u00f5es de higiene dos respectivos ambientes, observadas as recomenda\u00e7\u00f5es da autoridade sanit\u00e1ria, bem como portaria da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecu\u00e1ria, Pesca e Aquicultura (Seagri).<\/p>\n

\u201cEstamos avaliando todo o cen\u00e1rio, o impacto em sa\u00fade p\u00fablica, para que a gente possa dar passos seguros, no sentido de garantir a sa\u00fade da nossa popula\u00e7\u00e3o e, gradativamente, promover a retomada da nossa economia, sem riscos, sem sobressaltos, e levando sempre em considera\u00e7\u00e3o as recomenda\u00e7\u00f5es da ci\u00eancia e do corpo m\u00e9dico alagoano\u201d, ponderou Renan Filho.<\/p>\n

Regras, multa e puni\u00e7\u00f5es \u2013 <\/b>O artigo 8\u00ba do novo decreto estabelece que os estabelecimentos cujo funcionamento n\u00e3o esteja suspenso dever\u00e3o observar, em rela\u00e7\u00e3o aos funcion\u00e1rios, clientes e usu\u00e1rios, sob pena de multa e interdi\u00e7\u00e3o, as seguintes recomenda\u00e7\u00f5es para assegurar o distanciamento social:<\/p>\n

1- A organiza\u00e7\u00e3o de filas, dentro e fora do estabelecimento, obedecendo \u00e0 dist\u00e2ncia m\u00ednima de 1,5 m (um metro e meio) entre as pessoas, evitando aglomera\u00e7\u00e3o e contatos proximais;<\/p>\n

2 – O distanciamento m\u00ednimo de 1,5 m (um metro e meio) entre as pessoas;<\/p>\n

3- O controle de acesso a 1 (uma) pessoa por fam\u00edlia, de prefer\u00eancia fora do grupo de risco, sempre que poss\u00edvel, no caso de estabelecimentos banc\u00e1rios, lot\u00e9ricas, mercados, supermercados, farm\u00e1cias, drogarias e similares;<\/p>\n

4- O distanciamento m\u00ednimo de 2 m (dois metros) entre as esta\u00e7\u00f5es de trabalho, bem como a impossibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o compartilhada de objetos e equipamentos de uso pessoal, como\u202fheadsets<\/i>\u202fe microfones, no caso de empresas de\u202fteleatendimento\u202f e call centers<\/i>, que dever\u00e3o manter reduzida sua for\u00e7a de trabalho presencial em 50% (cinquenta por cento) em cada turno;<\/p>\n

5- A limita\u00e7\u00e3o do n\u00famero de clientes ou usu\u00e1rios a 1 (uma) pessoa a cada 5 m\u00b2 (cinco metros quadrados) do estabelecimento;<\/p>\n

6- Manter a higieniza\u00e7\u00e3o regular dos ambientes e dos equipamentos de contato, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s normas espec\u00edficas de combate \u00e0 Covid-19;<\/p>\n

7- Instalar anteparo de prote\u00e7\u00e3o aos caixas, embaladores e aos demais funcion\u00e1rios que mantenham contato com o p\u00fablico externo;<\/p>\n

8 – Garantir a disponibiliza\u00e7\u00e3o ininterrupta e suficiente de \u00e1lcool gel 70%, em locais fixos de f\u00e1cil visualiza\u00e7\u00e3o e acesso, principalmente nas entradas;<\/p>\n

9 – Garantir a disponibiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e1scaras aos funcion\u00e1rios e colocar avisos, em diversos locais da loja, principalmente nas entradas, para que os clientes utilizem m\u00e1scaras;<\/p>\n

10 – Adotar, quando poss\u00edvel, sistemas de escala, altera\u00e7\u00e3o de jornadas e revezamento de turnos, para reduzir o fluxo e a aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas;<\/p>\n

11- Utilizar, sempre que poss\u00edvel, sistema natural de circula\u00e7\u00e3o de ar, abstendo-se da utiliza\u00e7\u00e3o de aparelhos de ar-condicionado e ventiladores;<\/p>\n

12- Afastar, mantendo os sal\u00e1rios, os empregados pertencentes ao grupo de risco e comunicar.<\/p>\n

O descumprimento das\u202fmedidas de sa\u00fade para o enfrentamento da Covid-19\u202fdecretadas no \u00e2mbito do Estado de Alagoas implicar\u00e1 na aplica\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria de at\u00e9 R$ 50 mil ao infrator, sem preju\u00edzo da ado\u00e7\u00e3o de medidas administrativas, como a apreens\u00e3o, interdi\u00e7\u00e3o e o emprego de for\u00e7a policial, bem como da responsabiliza\u00e7\u00e3o penal, pela caracteriza\u00e7\u00e3o de crime contra a sa\u00fade p\u00fablica, tipificado no art. 268 do C\u00f3digo Penal, e Civil.<\/p>\n

O decreto estabelece, ainda, que os agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica e de sa\u00fade do Estado podem prender quem for encontrado em flagrante delito pelo descumprimento das normas estabelecidas. O infrator dever\u00e1 ser conduzido \u00e0 autoridade competente para os fins dos\u202fartigos 301 e seguintes do Decreto-Lei n\u00ba 3.689, de 3 de outubro de 1941 (C\u00f3digo de Processo Penal).<\/p>\n

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Com Ag\u00eancia Alagoas <\/p>\n<\/div>\n\"\"<\/span>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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