{"id":12676,"date":"2020-04-26T16:28:41","date_gmt":"2020-04-26T19:28:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www.muricionline.com.br\/novo\/?p=12676"},"modified":"2020-04-26T16:29:17","modified_gmt":"2020-04-26T19:29:17","slug":"12676","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.muricionline.com.br\/novo\/?p=12676","title":{"rendered":"Deputados aprovam puni\u00e7\u00e3o para quem divulgar fake news sobre coronav\u00edrus em Alagoas"},"content":{"rendered":"
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A  Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, esta semana, um projeto de lei, de autoria do deputado Paulo Dantas (MDB), que estabelece penalidades para quem divulgar por meio eletr\u00f4nico not\u00edcias falsas\/”fake news” sobre epidemias, endemias e pandemias (como \u00e9 o caso do novo coronav\u00edrus) no \u00e2mbito do Estado de Alagoas. A mat\u00e9ria, aprovada por maioria de votos dos deputados, segue agora para o governador Renan Filho (MDB), que tem um prazo constitucional de 15 dias para sancionar ou vetar. Sancionando vira lei. Vetando, o projeto retorna para a Assembleia Legislativa definir se mantem ou rejeita a decis\u00e3o do Chefe do Executivo.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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De acordo com o projeto, salvo as autoriza\u00e7\u00f5es legais ou constitucionalmente previstas, fica vedada no \u00e2mbito do Estado, a divulga\u00e7\u00e3o ou compartilhamento, por qualquer meio de not\u00edcia ou informa\u00e7\u00e3o sabiamente falsa sobre epidemias, endemias e pandemias, prejudicialmente incompleta, que altere, corrompa ou distor\u00e7a a verdade. A infra\u00e7\u00e3o prevista neste caso \u00e9 de 200 Unidades Padr\u00e3o Fiscal do Estado de Alagoas (UPFAL), que equivale a R$ 5.394,00, j\u00e1 que 1 UPFAL, segundo a secretaria estadual da Fazenda vale R$ 26,97. Em caso de reincid\u00eancia esse valor ser\u00e1 cobrado em dobro. O pagamento da multa n\u00e3o exime o infrator das respectivas responsabilidades civil e penal.<\/p>\n

Ainda pelo projeto, s\u00e3o considerados infratores quem elaborar a informa\u00e7\u00e3o falsa ou com ela colaborar de qualquer forma, tendo conhecimento da finalidade a que se destina; quem divulgar em meio impresso, eletr\u00f4nico televisivo ou por radiodifus\u00e3o a informa\u00e7\u00e3o falsa, sem indica\u00e7\u00e3o da fonte primaria; e quem utilizar ou programar softwares ou quaisquer outros mecanismos autom\u00e1ticos de propaga\u00e7\u00e3o ou elabora\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o em ambientes virtuais, com a finalidade de gerar not\u00edcia ou informa\u00e7\u00e3o falsa, distor\u00e7\u00f5es ou altera\u00e7\u00f5es de conte\u00fado.<\/p>\n

N\u00e3o ser\u00e3o caracterizadas como infra\u00e7\u00e3o: compartilhamento de informa\u00e7\u00e3o ou not\u00edcia em redes sociais, ou aplicativo de dispositivos m\u00f3veis, quando o agente propagador deixe claro que se trata de sua opini\u00e3o sobre o assunto; e a publica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica em qualquer ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o social por jornalistas observado os dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. \u201cNeste projeto cuidamos de preservar a atividade de preservar a atividade dos ve\u00edculos de imprensa que n\u00e3o poder\u00e3o ser processados no livre exerc\u00edcio de sua atividade profissional\u201d, destaca Paulo Dantas.<\/p>\n<\/div>\n

Com Aqui Acontece<\/p>\n\"\"<\/span>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  A  Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, esta semana, um projeto de lei, de autoria do deputado Paulo Dantas (MDB), que estabelece penalidades para quem divulgar por meio eletr\u00f4nico not\u00edcias falsas\/”fake news” sobre epidemias, endemias e pandemias (como \u00e9 o caso do novo coronav\u00edrus) no \u00e2mbito do Estado de Alagoas. A mat\u00e9ria, aprovada por maioria…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":12678,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[5],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.muricionline.com.br\/novo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12676"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.muricionline.com.br\/novo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.muricionline.com.br\/novo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.muricionline.com.br\/novo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.muricionline.com.br\/novo\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=12676"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/www.muricionline.com.br\/novo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12676\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12680,"href":"http:\/\/www.muricionline.com.br\/novo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12676\/revisions\/12680"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.muricionline.com.br\/novo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/12678"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.muricionline.com.br\/novo\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=12676"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.muricionline.com.br\/novo\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=12676"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.muricionline.com.br\/novo\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=12676"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}