{"id":17588,"date":"2022-08-03T16:54:20","date_gmt":"2022-08-03T19:54:20","guid":{"rendered":"http:\/\/www.muricionline.com.br\/novo\/?p=17588"},"modified":"2022-08-03T16:54:20","modified_gmt":"2022-08-03T19:54:20","slug":"eleicoes-de-2022-sera-a-primeira-com-norma-de-violencia-contra-a-mulher","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.muricionline.com.br\/novo\/?p=17588","title":{"rendered":"Elei\u00e7\u00f5es de 2022 ser\u00e1 a primeira com norma de viol\u00eancia contra a mulher"},"content":{"rendered":"
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As elei\u00e7\u00f5es nacionais deste ano ser\u00e3o a primeira em que o crime de viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero ter\u00e1 sua norma vigente e pass\u00edvel de puni\u00e7\u00e3o. Criada em agosto de 2021 por meio da Lei 14.292, a medida que estabelece esse tipo de crime foi uma vit\u00f3ria da bancada feminina no Congresso. O Movimento Mulheres Municipalistas (MMM), da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM), louva a iniciativa, uma vez que a viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero \u00e9 apontada pelas mulheres candidatas como o principal obst\u00e1culo em sua carreira pol\u00edtica.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a viol\u00eancia pol\u00edtica contra mulheres, alterando o C\u00f3digo Eleitoral, a Lei dos Partidos Pol\u00edticos e a das Elei\u00e7\u00f5es. Sendo assim, a elei\u00e7\u00e3o do ano de 2022, ser\u00e1 a primeira em que \u00e9 considerado crime ass\u00e9dio, constrangimento, humilha\u00e7\u00e3o, persegui\u00e7\u00e3o e amea\u00e7a a uma candidata ou uma pol\u00edtica j\u00e1 eleita. A lei tamb\u00e9m estabelece como ilegal atuar com menosprezo ou discrimina\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de mulher, sua cor, ra\u00e7a ou etnia.<\/p>\n

Prevista em lei, a puni\u00e7\u00e3o \u00e9 de at\u00e9 quatro anos de pris\u00e3o e multa. Se a viol\u00eancia ocorrer pela internet, a pena \u00e9 mais dura, podendo chegar a seis anos. O MMM espera que com a lei em vig\u00eancia, os casos de viol\u00eancia pol\u00edtica contra as mulheres sejam investigados com rigor a penas estabelecidas sejam cumpridas, de modo a n\u00e3o estimular esse tipo de conduta que tanto afeta a plena participa\u00e7\u00e3o das mulheres na pol\u00edtica.<\/p>\n

Viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero<\/strong><\/p>\n

A lei brasileira considera a viol\u00eancia pol\u00edtica contra a mulher toda a\u00e7\u00e3o, conduta ou omiss\u00e3o com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos pol\u00edticos das mulheres. Segundo levantamento realizado pela CNM e o Instituto Alziras junto \u00e0s prefeitas eleitas em 2020, 58% das prefeitas afirmam ter sofrido ass\u00e9dio ou viol\u00eancia pol\u00edtica pelo fato de ser mulher. o Censo das Prefeitas Brasileiras: mandato (201-2024), traz dados que apontam que o n\u00famero \u00e9 cinco pontos percentuais maior em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s prefeitas do mandato anterior.<\/p>\n

Outro dado que chama aten\u00e7\u00e3o na pesquisa \u00e9 que uma em cada duas prefeitas n\u00e3o registrou queixa ou boletim de ocorr\u00eancia. Segundo os dados, isso acontece porque 40% n\u00e3o acreditam na efic\u00e1cia da apura\u00e7\u00e3o das den\u00fancias sobre esse tipo de viol\u00eancia, por outro lado, 50% dentre as que registraram queixa ou boletim de ocorr\u00eancia, consideram que os casos n\u00e3o contaram com a devida apura\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agressores.<\/p>\n

Da Ag\u00eancia CNM de Not\u00edcias<\/a> com informa\u00e7\u00f5es da Folha de S. Paulo<\/b><\/em><\/p>\n

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