O limite do cr\u00e9dito consignado – descontado mensalmente da folha de pagamento do trabalhador, aposentado ou pensionista – ser\u00e1 ampliado de 30% da renda para 35%, segundo medida provis\u00f3ria publicada no “Di\u00e1rio Oficial” da Uni\u00e3o desta segunda-feira (13).<\/p>\n
De acordo com o texto, que j\u00e1 vale a partir da publica\u00e7\u00e3o, esse percentual a mais, de 5%, s\u00f3 poder\u00e1 ser usado para bancar as despesas com cart\u00e3o de cr\u00e9dito. Ou seja, al\u00e9m de o trabalhador poder pedir um cr\u00e9dito ao banco equivalente at\u00e9 30% do que ganha por m\u00eas, como antes, ele tamb\u00e9m poder\u00e1 comprometer mais 5% do seu sal\u00e1rio para pagar suas d\u00edvidas com cart\u00e3o de cr\u00e9dito, que tem taxas de juros muito mais altas.<\/p>\n
“O total de consigna\u00e7\u00f5es facultativas n\u00e3o exceder\u00e1 trinta e cinco por cento da remunera\u00e7\u00e3o mensal, sendo cinco por cento reservados exclusivamente para a amortiza\u00e7\u00e3o de despesas contra\u00eddas por meio de cart\u00e3o de cr\u00e9dito.”<\/p>\n
Uma pessoa que recebe R$ 2.000 por m\u00eas antes podia comprometer com empr\u00e9stimo em folha at\u00e9 R$ 600 (30%). Com a nova regra, esse valor sobe para R$ 700 (35%), e desse total, R$ 100 s\u00f3 podem ser usados para pagar as d\u00edvidas do cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n
A regra tamb\u00e9m vale para aposentados e pensionistas. Atualmente, segundo o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia, 3,9% deles t\u00eam contratos de empr\u00e9stimos consignados \u2013 1,013 milh\u00e3o de contratos s\u00f3 para quem recebe do INSS.<\/p>\n
No final de maio, a presidente Dilma Rousseff havia vetado o aumento do limite de cr\u00e9dito <\/a>consignado de 30% para 40% da renda do trabalhador. Na ocasi\u00e3o, a presidente argumentou que “sem a introdu\u00e7\u00e3o de contrapartidas que ampliassem a prote\u00e7\u00e3o ao tomador do empr\u00e9stimo, a medida proposta poderia acarretar um comprometimento da renda das fam\u00edlias para al\u00e9m do desej\u00e1vel e de maneira incompat\u00edvel com os princ\u00edpios da atividade econ\u00f4mica”.<\/p>\n