{"id":18441,"date":"2022-10-25T07:17:35","date_gmt":"2022-10-25T10:17:35","guid":{"rendered":"http:\/\/www.muricionline.com.br\/novo\/?p=18441"},"modified":"2022-10-25T07:17:35","modified_gmt":"2022-10-25T10:17:35","slug":"stf-determina-retorno-do-governador-paulo-dantas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.muricionline.com.br\/novo\/?p=18441","title":{"rendered":"STF determina retorno do governador Paulo Dantas"},"content":{"rendered":"

_Argumentos de que afastamento prejudicava a elei\u00e7\u00e3o foram aceitos pelo Supremo_<\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta segunda-feira (24) o afastamento judicial do governador Paulo Dantas (MDB). A determina\u00e7\u00e3o consta em duas decis\u00f5es diferentes assinadas pelos ministros Gilmar Mendes e Lu\u00eds Roberto Barroso, ambas bem fundamentadas e confirmando os argumentos da defesa, de que a investiga\u00e7\u00e3o n\u00e3o poderia ter gerado uma medida cautelar, pois prejudicava diretamente o andamento do processo eleitoral em Alagoas.<\/p>\n

O governador Paulo Dantas comemorou a volta enfatizando que a verdade sempre vence. Para ele, o devido processo legal foi reestabelecido e que ap\u00f3s o per\u00edodo eleitoral ter\u00e1 tempo para se defender das infundadas acusa\u00e7\u00f5es. Paulo ainda agradeceu ao vice Jos\u00e9 Wanderley, que manteve o ritmo de trabalho que o alagoano se acostumou a ter, “sem deixar que nada pare em Alagoas”. “Retorno ao cargo que nunca deveria ter sido tirado de mim. Aqui \u00e9 campanha de verdade”, anunciou.
\nComo o afastamento foi decidido pelo STJ entre o primeiro e o segundo turno das elei\u00e7\u00f5es \u2014\u2014 e Paulo Dantas concorre \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o \u2014 , os ministros destacaram que o Judici\u00e1rio deve evitar decis\u00f5es que interfiram na disputa eleitoral. Os ministros decidiram em tr\u00eas processos: ADPF 1.017, apresentada pelo PSB e de relatoria do ministro Gilmar Mendes; e Reclama\u00e7\u00e3o 56.518 e HC 221.528, ambos apresentados pelo governador e de relatoria do ministro Luiz Roberto Barroso.<\/p>\n

Ele aceitou o pedido feito pelo advogado Cristiano Zanin, apontando inconsist\u00eancias no processo que culminou com o afastamento, apontando os mesmos argumentos que o governador vinha apresentando desde a decis\u00e3o do STJ. “Deve-se considerar, ainda, que o afastamento cautelar do Governador se deu entre o primeiro e o segundo turno das elei\u00e7\u00f5es por ele lideradas, e sem contradit\u00f3rio. Vale dizer: o paciente\/reclamante n\u00e3o foi ouvido em momento algum”, destacou.<\/p>\n

Para o ministro, o Poder Judici\u00e1rio deve ter cautela e autoconten\u00e7\u00e3o em decis\u00f5es que interfiram no processo eleitoral no calor da disputa. “H\u00e1 inequ\u00edvoco perigo na demora, por tr\u00eas raz\u00f5es: pela proximidade do pleito eleitoral, em que o investigado concorre ao cargo de Governador; pelo fato de que a decis\u00e3o cautelar de afastamento do cargo de Governador em exerc\u00edcio se estenderia at\u00e9 o fim de seu mandato; e pelo risco de prosseguimento das investiga\u00e7\u00f5es em inst\u00e2ncia cuja compet\u00eancia foi firmada em aparente contrariedade ao precedente deste Tribunal”, afirmou.<\/p>\n

J\u00e1 o ministro Gilmar Mendes aceitou a Argui\u00e7\u00e3o de Preceito Fundamental movida pelo PSB que apontou que um candidato n\u00e3o poderia ser afastado de um cargo faltando 15 dias para elei\u00e7\u00f5es, e que isso n\u00e3o pode ser utilizado com o objetivo de interferir no processo eleitoral. “Assentar que a imunidade eleitoral prevista no artigo 236 do C\u00f3digo Eleitoral compreende proibi\u00e7\u00e3o da ado\u00e7\u00e3o de medidas cautelares em desfavor de candidato a cargo do Poder Executivo, desde os 15 dias que antecedem o primeiro turno at\u00e9 as 48 horas seguintes ao t\u00e9rmino de eventual segundo turno eleitoral”, afirmou.<\/p>\n

*Assessoria Paulo Dantas*<\/p>\n\"\"<\/span>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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