{"id":1847,"date":"2015-07-15T01:36:15","date_gmt":"2015-07-15T01:36:15","guid":{"rendered":"http:\/\/www.muricionline.com.br\/novo\/?p=1847"},"modified":"2015-07-15T01:36:15","modified_gmt":"2015-07-15T01:36:15","slug":"senado-aprova-aumento-do-tempo-de-internacao-para-menores-infratores","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.muricionline.com.br\/novo\/?p=1847","title":{"rendered":"Senado aprova aumento do tempo de interna\u00e7\u00e3o para menores infratores"},"content":{"rendered":"

O Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (14) por 43 votos a 13 projeto de lei que altera o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/a> (ECA) e aumenta o tempo de interna\u00e7\u00e3o de menores de 18 anos que tenham cometido crimes hediondos. A mat\u00e9ria seguir\u00e1 agora para vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Pelo projeto, de autoria do senador Jos\u00e9 Serra (PSDB-SP), os jovens que tenham cometido esse tipo de crime poder\u00e3o ficar internados em centros de atendimento socioeducativo por at\u00e9 dez anos. Atualmente, o tempo m\u00e1ximo de interna\u00e7\u00e3o \u00e9 de tr\u00eas anos.<\/p>\n

Originalmente, o relator do projeto, senador Jos\u00e9 Pimentel (PT<\/a>-CE), havia proposto que o tempo m\u00e1ximo de interna\u00e7\u00e3o ficasse em at\u00e9 oito anos. Por\u00e9m, ele acatou emenda do pr\u00f3prio Serra e manteve o limite em at\u00e9 dez anos.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m prev\u00ea uma altera\u00e7\u00e3o no C\u00f3digo Penal para agravar a pena do adulto que praticar crimes acompanhado de um menor de 18 anos ou que induzir o menor a comet\u00ea-lo.<\/p>\n

Nesses casos, a pena do adulto ser\u00e1 de dois a cinco anos, podendo ser dobrada para os casos de crimes hediondos.<\/p>\n

Outro ponto proposto por Pimentel prev\u00ea que os adolescentes passar\u00e3o por avalia\u00e7\u00e3o, a cada seis meses, feita pelo juiz respons\u00e1vel pelo caso. O objetivo do petista \u00e9 que o magistrado possa analisar e optar por liberar antecipadamente ou n\u00e3o o jovem da reclus\u00e3o.<\/p>\n

Os internos ainda dever\u00e3o estudar nos centros de interna\u00e7\u00e3o at\u00e9 concluir o ensino m\u00e9dio profissionalizante. Atualmente, o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente prev\u00ea que os menores devem concluir somente o ensino fundamental.<\/p>\n

Maioridade penal<\/strong>
\nA aprova\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a no ECA ocorre em meio \u00e0 pol\u00eamica da vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara da proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal, criticada por diversos senadores.<\/p>\n

Na C\u00e2mara, os deputados aprovaram proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o na qual os jovens com 16 anos ou mais que cometerem crimes hediondos, homic\u00eddio doloso e les\u00e3o corporal seguida de morte responder\u00e3o criminalmente, como adultos.<\/p>\n

A proposta ainda passar\u00e1 por outro turno de vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara antes de ser enviada para an\u00e1lise, tamb\u00e9m em dois turnos, no Senado.<\/p>\n

Apesar de ter contado com a maioria dos votos na C\u00e2mara, o clima entre os senadores \u00e9 de rejei\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta. A tend\u00eancia, portanto, \u00e9 que o projeto seja amplamente discutido em uma comiss\u00e3o especial, que deve ser criada ap\u00f3s proposta do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), antes de ser submetido \u00e0 vota\u00e7\u00e3o na Casa.<\/p>\n

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Com G1<\/p>\n\"\"<\/span>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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