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<\/p>\nO Governo de Alagoas segue empenhado no atendimento \u00e0 pauta de reivindica\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educa\u00e7\u00e3o (Sinteal). No in\u00edcio deste m\u00eas, as secretarias de Estado do Planejamento (Seplag) e da Educa\u00e7\u00e3o (Seduc) apresentaram um pacote de propostas aos servidores da rede estadual de ensino, refor\u00e7ando, ainda, a import\u00e2ncia da mesa de negocia\u00e7\u00e3o no di\u00e1logo com a categoria.<\/p>\n
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Nessa ter\u00e7a-feira (23), a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei, de origem governamental, que disp\u00f5e sobre o reajuste salarial de 5,79% para os servidores p\u00fablicos estaduais. O reajuste, inclusive, j\u00e1 come\u00e7ar\u00e1 a ser pago no pr\u00f3ximo m\u00eas de setembro, havendo, ainda, a possibilidade de o governo antecipar a segunda parcela, de janeiro de 2024 para dezembro deste ano, a depender da arrecada\u00e7\u00e3o do Estado.<\/p>\n
O reajuste confirma a pol\u00edtica de permanente valoriza\u00e7\u00e3o do servidor p\u00fablico estadual, reconhecendo-o como principal agente da cidadania, mas em respeito aos limites da despesa com pessoal dispostos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) \u2013 que, em caso de descumprimento, prev\u00ea, al\u00e9m das san\u00e7\u00f5es institucionais, a aplica\u00e7\u00e3o de penalidades penais e administrativas.<\/p>\n
\u201cLamentamos a greve, mas a Educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode parar, e \u00e9 por isso que as aulas est\u00e3o mantidas. Temos feito todo o esfor\u00e7o para que os profissionais se sintam contemplados. N\u00e3o \u00e0 toa, j\u00e1 atendemos grande parte das demandas que nos foram apresentadas. Mas, paralelamente \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o da categoria, \u00e9 preciso considerar o texto da lei, al\u00e9m dos compromissos assumidos pelo governador Paulo Dantas, e um deles \u00e9 seguir pagando o vencimento do servidor rigorosamente em dia\u201d, destaca o secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o, Marcius Beltr\u00e3o.<\/p>\n
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A equipe pedag\u00f3gica da Seduc, por sua vez, j\u00e1 adotou todas as provid\u00eancias necess\u00e1rias no sentido de se evitar preju\u00edzos aos estudantes, considerando, inclusive, a necessidade de cumprimento dos 200 dias letivos em 2023.<\/p>\n
E entre as reivindica\u00e7\u00f5es j\u00e1 acolhidas est\u00e3o a mudan\u00e7a de letra dos profissionais, cuja portaria de progress\u00e3o autom\u00e1tica j\u00e1 foi publicada, a revis\u00e3o do valor de dif\u00edcil acesso (com base em estudo sobre a localiza\u00e7\u00e3o de cada escola) e o cumprimento do piso salarial do magist\u00e9rio. Tamb\u00e9m foi acordado que as f\u00e9rias passar\u00e3o a ser pagas at\u00e9 o 5\u00ba dia \u00fatil do m\u00eas de janeiro de cada ano \u2013 a Seduc, inclusive, j\u00e1 efetuou 10.775 pagamentos de f\u00e9rias somente no primeiro semestre de 2023. No mesmo per\u00edodo, a secretaria tamb\u00e9m validou 2.791 processos para aumento de carga hor\u00e1ria, cujos profissionais que se encontram aptos continuam sendo contemplados, conforme car\u00eancia por unidade de ensino.<\/p>\n
Por fim, tamb\u00e9m foi institu\u00eddo um grupo de trabalho para revisar o Plano de Cargos e Carreira, bem como para avaliar a perspectiva de realiza\u00e7\u00e3o de um novo concurso p\u00fablico. Ainda durante encontro com a dire\u00e7\u00e3o do Sinteal, a equipe da secretaria tamb\u00e9m esclareceu a impossibilidade de se atender algumas poucas reivindica\u00e7\u00f5es, a exemplo do pagamento de vale-transporte, concedido apenas a empregados do regime celetista.<\/p>\n
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Abaixo, a nota do Governo sobre a paralisa\u00e7\u00e3o: <\/b><\/p>\n
O Governo de Alagoas lamenta profundamente a posi\u00e7\u00e3o do Sinteal em deflagrar a greve dos profissionais da Educa\u00e7\u00e3o. Com essa paralisa\u00e7\u00e3o perdem os estudantes e as fam\u00edlias alagoanas. At\u00e9 o momento n\u00e3o faltou di\u00e1logo, muito menos negocia\u00e7\u00e3o. Desde junho estamos recebendo lideran\u00e7as do movimento sindical para desenvolver uma pauta que possa ser cumprida com responsabilidade e seguran\u00e7a.<\/p>\n
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Destacamos tamb\u00e9m que temos trabalhado ativamente e com toda transpar\u00eancia para atender \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es da categoria ao longo dos \u00faltimos anos. Muitos dos pleitos reivindicados j\u00e1 foram atendidos, demonstrando o nosso comprometimento com a valoriza\u00e7\u00e3o profissional e com a melhoria cont\u00ednua da qualidade do ensino em nosso estado.<\/p>\n
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Por exemplo, um total de 2.668 servidores ativos, inativos e pensionistas foram contemplados com a atualiza\u00e7\u00e3o salarial do Piso Nacional do Magist\u00e9rio.<\/p>\n
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Entendemos a relev\u00e2ncia do aprendizado cont\u00ednuo e da estabilidade do ambiente escolar para o desenvolvimento das futuras gera\u00e7\u00f5es e manuten\u00e7\u00e3o de programas implantados pelo governo, que foram at\u00e9 mesmo premiados nacionalmente. Portanto, essa greve trata-se de um claro desrespeito com a sociedade alagoana.<\/p>\n
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O Governo de Alagoas aguarda que os professores e t\u00e9cnicos entendam que o Estado adotou a posi\u00e7\u00e3o mais segura para as contas p\u00fablicas, para que com isso possa seguir honrando sal\u00e1rios em dia sem extrapolar a Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n
Com Ag\u00eancia Alagoas <\/p>\n