![](\"http:\/\/alagoas.al.gov.br\/imagens\/conteudos\/e3fd37a409bf8fbc93b40087f0cf784d\/\/06122023%20Mina%2018%20Bairro%20Mutange%20(TS)-2.jpg\")
<\/p>\nO Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA) determinou que a Braskem crie uma Reserva Particular do Patrim\u00f4nio Natural (RPPN) e proibiu qualquer atividade comercial dentro da \u00e1rea do mapa de risco da regi\u00e3o afetada pelas atividades de minera\u00e7\u00e3o, que obrigou milhares de fam\u00edlias a abandonarem suas casas.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 permitir que a vegeta\u00e7\u00e3o ocupe toda a \u00e1rea, criando, assim, uma unidade de conserva\u00e7\u00e3o. A Braskem deve apresentar a proposta de cria\u00e7\u00e3o da RPPN para an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o do IMA e do Conselho Estadual de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (Cepram).<\/p>\n
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A determina\u00e7\u00e3o consta na condicionante n\u00ba 27 imposta pelo IMA para a concess\u00e3o da Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o N\u00ba 2023.06121467685.EXP.LO, com base na Resolu\u00e7\u00e3o Normativa N\u00ba 08\/2023, do Cepram, e na Lei 6.787\/06, Art. 5, para que a Braskem execute a demoli\u00e7\u00e3o e outras atividades de apoio nas \u00e1reas dos im\u00f3veis abandonados, localizados na regi\u00e3o afetada pela subsid\u00eancia, nos bairros de Bebedouro, Mutange, Bom Parto e Pinheiro.<\/p>\n
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A proposta de prote\u00e7\u00e3o legal da \u00e1rea de demoli\u00e7\u00e3o deve abranger mosaicos ou \u00e1rea cont\u00ednua, resguardadas \u00e0quelas \u00e1reas protegidas j\u00e1 previstas em Lei, e deve ser apresentada ao IMA e ao Cepram em at\u00e9 180 dias ap\u00f3s a emiss\u00e3o da licen\u00e7a, a contar desta quarta-feira (6), quando o documento foi emitido.<\/p>\n
Com Ag\u00eancia Alagoas <\/p>\n