A Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) calcula que o Brasil ter\u00e1 8,4 milh\u00f5es de desempregados no ano de 2016, o que significa um aumento de 0,3% em rela\u00e7\u00e3o ao ano passado. Em tempos de crise econ\u00f4mica, trabalhadores devem ficar de olho nos seus direitos \u2013 e o seguro-desemprego \u00e9 um deles.\u00a0 Se voc\u00ea \u00e9 registrado, j\u00e1 deve ter ouvido falar desse benef\u00edcio, garantido aos brasileiros pela Lei 13.134\/15 (que trouxe mudan\u00e7as na lei anterior de 1994 e 1990) e serve como assist\u00eancia financeira tempor\u00e1ria aos desempregados durante o per\u00edodo de busca de outra oportunidade.<\/p>\n
Assim como antes, o seguro-desemprego exige requisitos b\u00e1sicos para o direito ser entregue, tais como demiss\u00e3o sem justa causa, dispensa indireta ou descumprimento de um acordo pelo empregador, entre outras. Por\u00e9m, as mudan\u00e7as trazidas na nova lei ainda confundem, segundo Rog\u00e9rio Kita, diretor t\u00e9cnico da NK Contabilidade. Por isso, \u00e9 preciso ficar atento nas novas exig\u00eancias requeridas.<\/p>\n
\u201cAs pessoas ainda n\u00e3o est\u00e3o esclarecidas sobre quando podem realmente pedir pelo aux\u00edlio. Vemos, hoje, muitas pessoas que recorrem ao seguro-desemprego, mas que n\u00e3o t\u00eam mais esse direito \u2013 e antes teriam\u201d, conta.<\/p>\n
A professora de Direito na Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV-Rio), Juliana Bracks, afirma que as principais mudan\u00e7as se referem \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o dos meses trabalhados, n\u00e3o s\u00f3 ao sal\u00e1rio, como acontecia anteriormente. “Tamb\u00e9m \u00e9 importante ressaltar que o governo estuda pagar parcelas retroativas para a parte dos trabalhadores que tiveram o benef\u00edcio negado durante a vig\u00eancia da MP 665 \u2013 ou seja, desde fevereiro”, explica a professora.<\/p>\n
Veja as car\u00eancias e parcelas na nova lei:<\/b><\/p>\n