{"id":6195,"date":"2017-07-10T16:15:47","date_gmt":"2017-07-10T19:15:47","guid":{"rendered":"http:\/\/www.muricionline.com.br\/novo\/?p=6195"},"modified":"2017-07-10T16:15:47","modified_gmt":"2017-07-10T19:15:47","slug":"prefeitos-querem-avancar-no-ranking-da-transparencia","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.muricionline.com.br\/novo\/?p=6195","title":{"rendered":"Prefeitos querem avan\u00e7ar no ranking da transpar\u00eancia"},"content":{"rendered":"

 <\/p>\n

Ap\u00f3s seis meses de mantado e sempre com mais metas a cumprir, os prefeitos de Alagoas querem avan\u00e7ar na escala Brasil Transparente e garantir novos n\u00fameros na avalia\u00e7\u00e3o que \u00e9 feita pela Controladoria Geral da Uni\u00e3o. A EBT \u00e9 uma metodologia que avalia o grau de cumprimento da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o e foi apresentada , durante reuni\u00e3o na AMA para os controladores e assessores jur\u00eddicos.<\/p>\n

O analista da CGU S\u00e9rgio Studart reconhece que n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o f\u00e1cil cumprir todas as exig\u00eancias, mas tamb\u00e9m a credita que a lei de acesso a informa\u00e7\u00e3o, que completa 5 anos, \u00e9 uma oportunidade do gestor prestar contas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de tudo que faz.<\/p>\n

Para aperfei\u00e7oar o sistema que j\u00e1 \u00e9 p\u00fablico, prefeitos e prefeitas v\u00e3o alinhar os dados entre procuradores e controladores para concentrar no e-SIC as informa\u00e7\u00f5es e garantir mais facilidades para consultas. Com esse trabalho, disse a prefeita de Campo Alegre Pauline Pereira, em 2018 todos ter\u00e3o como comemorar os resultados.<\/p>\n

A ades\u00e3o ao programa Transpar\u00eancia Alagoas, que prev\u00ea a coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre Estado e munic\u00edpios alagoanos \u00e9 mais uma oportunidade de incremento ao trabalho que vem sendo executado. Marechal Deodoro \u00e9 o munic\u00edpio piloto mas a Controladoria Geral do Estado disp\u00f5e de ferramentas de aux\u00edlio as equipes t\u00e9cnicas de todas as cidades. \u201cCeder o uso dessa plataforma \u00e9 uma maneira de fortalecer a melhoria das informa\u00e7\u00f5es prestadas, disse Bruna Cansan\u00e7\u00e3o, Controladora em exerc\u00edcio.<\/p>\n

Os prefeitos encaram o avan\u00e7o da transpar\u00eancia como mais um compromisso a cumprir, ao lado de outras metas existentes como melhoria nos \u00edndices de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, por exemplo. A orienta\u00e7\u00e3o da AMA , diz o presidente Hugo Wanderley, \u00e9 para que os gestores acompanhem atrav\u00e9s de um checklist os crit\u00e9rios da avalia\u00e7\u00e3o para adequar os procedimentos j\u00e1 existentes e garantir avan\u00e7os nas avalia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Metodologia<\/p>\n

Checklist EBT – Composto de 12 quesitos que cobrem aspectos da regulamenta\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e a exist\u00eancia e funcionamento do Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o (SIC).<\/p>\n

Para a aplica\u00e7\u00e3o da Escala Brasil Transparente foram realizados quatro pedidos de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, sendo tr\u00eas voltados para assuntos das principais \u00e1reas sociais: sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social. A quarta solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o diz respeito \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o pelo ente avaliado, servindo inclusive como uma pergunta de seguran\u00e7a para a mensura\u00e7\u00e3o realizada sobre a exist\u00eancia do normativo local.<\/p>\n

De forma geral, o Checklist EBT avalia os seguintes pontos:<\/p>\n

I – Regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei de Acesso:<\/p>\n

Exposi\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o no site do avaliado;<\/p>\n

Exist\u00eancia da regulamenta\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o do SIC;<\/p>\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o da classifica\u00e7\u00e3o de sigilo;<\/p>\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o da responsabiliza\u00e7\u00e3o do servidor;<\/p>\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o de inst\u00e2ncias recursais.<\/p>\n

II – Transpar\u00eancia passiva:<\/p>\n

Divulga\u00e7\u00e3o do SIC f\u00edsico (atendimento presencial);<\/p>\n

Exist\u00eancia de um e-SIC (atendimento pela internet);<\/p>\n

Possibilidade de acompanhamento do pedido de acesso;<\/p>\n

Inexist\u00eancia de pontos que dificultem ou inviabilizem o pedido de acesso;<\/p>\n

Respostas aos pedidos no prazo legal;<\/p>\n

Respostas em conformidade com o que foi solicitado.<\/p>\n

A aplica\u00e7\u00e3o do Checklist EBT propicia a divulga\u00e7\u00e3o de uma m\u00e9trica, a qual foi criada por especialistas da CGU que pesquisam e atuam nas capacita\u00e7\u00f5es do Programa Brasil Transparente. A m\u00e9trica resultou em uma nota de 0 a 10 pontos, onde 25% da nota foi destinada para a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o e 75% para a efetiva exist\u00eancia e atua\u00e7\u00e3o dos SIC.<\/p>\n

Mecanismo de aferi\u00e7\u00e3o da pontua\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Conforme pode ser visualizado no Checklist EBT, todos os itens avaliados tem uma pontua\u00e7\u00e3o correspondente atribu\u00edda pelos especialistas da CGU, com base no cumprimento ou n\u00e3o do requisito de transpar\u00eancia passiva, que se soma ao c\u00e1lculo da nota, at\u00e9 uma pontua\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 3600 pontos.<\/p>\n

Em regra, a resposta SIM gera pontua\u00e7\u00e3o m\u00e1xima do quesito e a resposta N\u00c3O gera pontua\u00e7\u00e3o 0 (ZERO).<\/p>\n

H\u00e1 duas exce\u00e7\u00f5es a essa regra:<\/p>\n

    \n
  1. a) No quesito \u201cPara fazer a solicita\u00e7\u00e3o, s\u00e3o exigidos dados de identifica\u00e7\u00e3o do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o?\u201d, basta que um componente obtenha resposta SIM para tornar a pontua\u00e7\u00e3o igual a 0 (ZERO),isto \u00e9, somente se todos os componentes desse quesito obtiverem resposta N\u00c3O \u00e9 que o ente federativo recebe pontua\u00e7\u00e3o m\u00e1xima;<\/li>\n
  2. b) Nos quesitos \u201cCumpre os prazos para resposta das solicita\u00e7\u00f5es?\u201d e \u201cRespondeu ao que se perguntou, atendendo ao pedido de informa\u00e7\u00e3o?\u201d, cada componente do quesito tem pontua\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, ou seja, \u00e9 poss\u00edvel atender parcialmente o quesitoe pontuar parcialmente respondendo algumas perguntas no prazo e algumas perguntas com resposta de conte\u00fado satisfat\u00f3rio.<\/li>\n<\/ol>\n

    A nota final \u00e9 obtida convertendo-se da base 3600 para a base 10 com uma casa decimal de precis\u00e3o para uma melhor compreens\u00e3o da sociedade.<\/p>\n

    A cria\u00e7\u00e3o de uma nota propiciou um ranking dos entes avaliados em termos de regulamenta\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia passiva, funcionando o posicionamento dos avaliados como um fator que possibilita e incentiva a melhoria do cen\u00e1rio encontrado.<\/p>\n

    Ficha de Conformidade EBT<\/p>\n

    \u00c9 resultante do preenchimento do Checklist e \u00e9 gerada eletronicamente. Cada ficha corresponde a um relato t\u00e9cnico e objetivo sobre quais pontos da legisla\u00e7\u00e3o est\u00e3o sendo descumpridos, possibilitando a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de controle, bem como o conhecimento pela sociedade.<\/p>\n

    Guia de aplica\u00e7\u00e3o EBT<\/p>\n

    S\u00e3o documentos que fornecem as orienta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a aplica\u00e7\u00e3o da m\u00e9trica por cada avaliador e revisor. O objetivo maior \u00e9 que haja uniformidade no processo de aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

     <\/p>\n

    Todas essas informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o dispon\u00edveis no site<\/p>\n

    http:\/\/www.cgu.gov.br\/assuntos\/transparencia-publica\/escala-brasil-transparente\/metodologia<\/a><\/p>\n

     <\/p>\n

     <\/p>\n

    Com Ascom-AMA<\/p>\n\"\"<\/span>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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