A Teoria do Sistema de Freios e Contrapesos, consagrada pelo pensador franc\u00eas Montesquieu na obra O Esp\u00edrito das Leis, consolidou esse modelo de independ\u00eancia necess\u00e1ria ao defender que, para afastar governos absolutistas e evitar a produ\u00e7\u00e3o de normas tir\u00e2nicas, seria fundamental estabelecer autonomia e limites de atua\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
O Brasil adotou esse modelo, incluindo alguns mecanismos constitucionais que permitem, em casos espec\u00edficos, a interfer\u00eancia de um Poder no outro para cumprir o controle rec\u00edproco necess\u00e1rio \u00e0 democracia. \u00c9 o caso, por exemplo, da possibilidade de controle do Judici\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 inconstitucionalidade de leis ou atos normativos, e de o Legislativo decidir sobre o impeachment do presidente da Rep\u00fablica. <\/p>\n
Embora todos os integrantes dos diferentes Poderes no Brasil conhe\u00e7am \u2013 e at\u00e9 defendam \u2013 essa separa\u00e7\u00e3o, estamos submersos em uma grave crise institucional h\u00e1 tr\u00eas anos. Um cen\u00e1rio onde todos se enfrentam e uma parte do Judici\u00e1rio avan\u00e7a sobre o Congresso, em um exerc\u00edcio de hipertrofia que em nada colabora para o processo democr\u00e1tico que estamos construindo h\u00e1 quase 30 anos. <\/p>\n
N\u00e3o existe um artigo na nossa Constitui\u00e7\u00e3o que verse sobre a suspens\u00e3o de mandatos eletivos, nem sobre a aplica\u00e7\u00e3o de medidas cautelares contra membros do Congresso Nacional. Pelo contr\u00e1rio. A mais abrangente e poderosa lei do pa\u00eds determina que deputados e senadores podem ser presos apenas com autoriza\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o a que pertencem. Esse artigo n\u00e3o preserva o corporativismo, como pregam alguns. Visa justamente garantir a independ\u00eancia do Legislativo, formado pela escolha popular em um processo de elei\u00e7\u00f5es livres. <\/p>\n
Na \u00faltima semana, entretanto, o Judici\u00e1rio afastou do mandato e determinou o recolhimento noturno de um senador da Rep\u00fablica. Sem a autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso e sem previs\u00e3o constitucional, tr\u00eas ministros que integram uma Turma do Supremo Tribunal Federal fizeram uma interpreta\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Processo Penal em que a Constitui\u00e7\u00e3o se tornou mera coadjuvante entre as normas em vigor no pa\u00eds. <\/p>\n
O Senado deveria enfrentar essa situa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o se trata de defender um parlamentar, um partido ou uma conduta individual espec\u00edfica, que deve ser julgada respeitando-se o devido processo legal. Trata-se, isto sim, de preservar as atribui\u00e7\u00f5es e a independ\u00eancia do Legislativo para fazer o que a Constitui\u00e7\u00e3o determina. Trata-se de lembrar ao pa\u00eds que nenhum Poder pode se sobrepor ao outro, ou se encolher diante do agigantamento de quem avan\u00e7a al\u00e9m das pr\u00f3prias atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Acredito, sinceramente, que haver\u00e1 uma sa\u00edda harm\u00f4nica para essa crise institucional. Afinal, todos sabemos que o pa\u00eds que queremos depende do equil\u00edbrio, da boa conviv\u00eancia e da separa\u00e7\u00e3o entre os tr\u00eas Poderes da nossa Rep\u00fablica. <\/p>\n
Por <\/b>Renan Calheiros – S<\/b>enador por Alagoas ( AL1.com)<\/b><\/p>\n<\/div>\n