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A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA\/AL), que acompanha o fechamento dos lix\u00f5es e apoia o MPE no cumprimento dessa determina\u00e7\u00e3o. A equipe da Ger\u00eancia de Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o realiza agora o monitoramento dos que j\u00e1 foram encerrados.<\/p>\n
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\u201cO IMA implantou uma for\u00e7a-tarefa para atendimento priorit\u00e1rio de processos de licenciamento de \u00e1reas de transbordo. Isso ir\u00e1 colaborar diretamente com os munic\u00edpios, principalmente aqueles que est\u00e3o distantes dos aterros licenciados\u201d, comentou Pollyana Gomes, gerente de Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Instituto.<\/p>\n
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Segundo relat\u00f3rio espec\u00edfico da Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios Alagoanos (AMA), o Estado possui 58 cidades com lix\u00f5es em atividade.<\/p>\n
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No m\u00eas de novembro foram encerrados vazadouros de Olho D\u2019agua Grande, Tanque D\u2019arca, Ouro Branco, Jacar\u00e9 dos Homens, Campo Alegre. Na ter\u00e7a-feira (5), 42 munic\u00edpios assinaram o Termo de Acordo. At\u00e9 final de dezembro, mais tr\u00eas munic\u00edpios fechar\u00e3o seus lix\u00f5es: Boca da Mata, Quebrangulo e Major Izidoro.<\/p>\n
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Outros 11 ainda faltam assinar: Ch\u00e3 Preta, Campestre, Col\u00f4nia de Leopoldina, Igreja Nova, Ibateguara, Murici, Matriz de Camaragibe, Novo Lino, Santana do Munda\u00fa, S\u00e3o Jos\u00e9 da Laje, Passo de Camaragibe.<\/p>\n
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Um ponto importante sobre o encerramento dos lix\u00f5es no Estado \u00e9 a determina\u00e7\u00e3o de que a prefeitura ter\u00e1, tamb\u00e9m, que apresentar um Plano de Recupera\u00e7\u00e3o de \u00c1reas Degradadas (PRAD) ao IMA\/AL. Com isso, o prefeito fica obrigado a recuperar a \u00e1rea do antigo lix\u00e3o.<\/p>\n
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Os prefeitos que assinarem o novo acordo com o MPE e, por ventura, n\u00e3o atenderem \u00e0s determina\u00e7\u00f5es, ir\u00e3o receber multa di\u00e1ria no valor de R$ 500,00. J\u00e1 os prefeitos que optarem por n\u00e3o assinar esse acordo ser\u00e3o processados criminalmente.<\/p>\n
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A Pol\u00edtica Nacional dos Res\u00edduos S\u00f3lidos, institu\u00edda na lei n\u00ba 12.305\/10, estabeleceu o prazo para o fim de todos os lix\u00f5es, no pa\u00eds, at\u00e9 2014. Tendo em vista o descumprimento dessa ordem, o MPE decidiu propor que as prefeituras, onde ainda h\u00e1 lix\u00f5es em funcionamento, fechem em um prazo de quatro meses. <\/p>\n
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Ag\u00eancia Alagoas <\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n