A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) mant\u00e9m divulga\u00e7\u00e3o constante da situa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios atrav\u00e9s do Servi\u00e7o Auxiliar de Informa\u00e7\u00f5es para Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias (Cauc). No portal da pasta, at\u00e9 ontem, havia indica\u00e7\u00e3o de que apenas 14 prefeituras de Alagoas apresentavam regularidade com a Uni\u00e3o, que incluem desde o pagamento de tributos, contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e presta\u00e7\u00e3o de contas de recursos recebidos. At\u00e9 mesmo os dois principais munic\u00edpios, Macei\u00f3 e Arapiraca, aparecem na lista de inadimplentes.<\/p>\n
Conforme defini\u00e7\u00e3o da STN, o \u201cCauc \u00e9 um sistema que disponibiliza informa\u00e7\u00f5es acerca da situa\u00e7\u00e3o de cumprimento de requisitos fiscais por parte dos munic\u00edpios, dos estados e do Distrito Federal, necess\u00e1rios \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o de instrumentos para transfer\u00eancia de recursos do governo federal\u201d. Na pr\u00e1tica, a localidade que deixar de prestar contas e apresentar as informa\u00e7\u00f5es solicitadas, fica impedida de receber recursos de forma volunt\u00e1ria e celebrar novos conv\u00eanios com a Uni\u00e3o.<\/p>\n
Depois de receber as informa\u00e7\u00f5es, repassadas tamb\u00e9m pela Receita Federal do Brasil sobre a emiss\u00e3o de certid\u00e3o em tributos federais e da Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF) relacionadas a emiss\u00e3o do certificado de regularidade no FGTS, entre outras, o Cauc agrupa as informa\u00e7\u00f5es por munic\u00edpio e exibe o extrato no s\u00edtio do servi\u00e7o na internet. Com isso, at\u00e9 ontem entre as 102 prefeituras alagoanas, 40 apresentavam falhas de regularidade perante o poder p\u00fablico federal; outras 37 relacionadas a regularidade quanto a contribui\u00e7\u00f5es para o Fundo de garantia por Tempo de Servi\u00e7o(FGTS), embora apenas Macei\u00f3 e Arapiraca apresentavam \u00fanicamente falhas neste item.<\/p>\n
Somados a diversos itens avaliados e exigidos apenas 14 localidades na condi\u00e7\u00e3o de regularidade com a Uni\u00e3o: s\u00e3o elas Traipu, Palmeira dos \u00cdndios, S\u00e3o Miguel dos Campos, Porto Calvo, S\u00e3o Miguel dos Milagres,Santana do Munda\u00fa<\/strong>, Barra de S\u00e3o Miguel, Dois Riachos, Coruripe, Igreja Nova, Jequi\u00e1 da Praia, Major Isidoro e Marechal Deodoro.<\/p>\n O objetivo do CAUC com a divulga\u00e7\u00e3o de extratos \u00e9 permitir aos gestores das quatroi esferas da federa\u00e7\u00e3o o acompanhamento a situa\u00e7\u00e3o fiscal dos entes e facilitar a comprova\u00e7\u00e3o de instrumentos de requisitos obrigat\u00f3rios para a transfer\u00eancia de recursos. <\/p>\n Reportagem de Marcelo Amorim – jornal Gazeta de Alagoas – vers\u00e3o impressa<\/p>\n