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\u201cVamos, mais uma vez, parcelar o ICMS de dezembro para elevar a competitividade do com\u00e9rcio de Alagoas. Ao inv\u00e9s de pagar 100% do ICMS em janeiro e, assim, ficar descapitalizados para o come\u00e7o do ano, os comerciantes v\u00e3o poder pagar o ICMS de dezembro em tr\u00eas parcelas, em janeiro, fevereiro e mar\u00e7o, o que garante um f\u00f4lego para o com\u00e9rcio alagoano no in\u00edcio do ano. Isso permite que os comerciantes tenham capital de giro e possam renovar estoques e se preparar para um bom ano em 2018\u201d, explicou o governador Renan Filho.<\/p>\n
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A assinatura do decreto reuniu representantes do com\u00e9rcio varejista alagoano, que comemoraram a nova edi\u00e7\u00e3o do Natal Premiado. O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Kennedy Calheiros, lembrou as dificuldades vividas pelo segmento no contexto da crise econ\u00f4mica nacional e os impactos positivos da medida adotada pelo Governo de Alagoas.<\/p>\n
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\u201cEssa medida d\u00e1 uma folga a todos os comerciantes, seja dos shoppings, seja do Centro de Macei\u00f3 ou do interior de Alagoas. O impacto \u00e9 muito grande, porque todas as empresas hoje vendem em 10 vezes os seus produtos. A tributa\u00e7\u00e3o de 18% do ICMS \u00e9 alta para quem vende dessa forma. Em um m\u00eas em que a venda \u00e9 at\u00edpica, h\u00e1 uma forte concentra\u00e7\u00e3o de pagamento [do ICMS] no dia 9 de janeiro e isso afetava demais o caixa das empresas, junto com o pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio e a crise que vive a economia brasileira. Ent\u00e3o, o Governo entendeu que n\u00f3s precisamos cada vez mais incentivar o com\u00e9rcio. Agradecemos pela sensibilidade do governador e do secret\u00e1rio da Fazenda, George Santoro, por atender o nosso pleito como forma de induzir a economia sem agredir os seus atores\u201d, observou o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial.<\/p>\n
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Representando o secret\u00e1rio George Santoro na solenidade, a secret\u00e1ria do Tesouro Estadual, Renata Santos, falou sobre os esfor\u00e7os do Estado para atender \u00e0s demandas do segmento varejista.<\/p>\n
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\u201cA Secretaria da Fazenda, seguindo as orienta\u00e7\u00f5es do governador Renan Filho, vem buscando atender os pleitos do contribuinte da melhor forma poss\u00edvel. O Natal Premiado tem o intuito de fazer com que os varejistas que n\u00e3o s\u00e3o contemplados com nenhum regime tribut\u00e1rio espec\u00edfico possam fazer um planejamento do seu fluxo de caixa para o in\u00edcio do pr\u00f3ximo ano. Em um per\u00edodo de crise, essa \u00e9 uma medida muito importante para todo o setor\u201d, disse a secret\u00e1ria.<\/p>\n
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Na avalia\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Turismo, Rafael Brito, o est\u00edmulo dado pelo Governo de Alagoas ao com\u00e9rcio varejista contrasta com o momento vivido pela economia de outros estados brasileiros.<\/p>\n
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\u201cEm alguns momentos, Alagoas parece viver outros tempos. Temos vistos not\u00edcias calamitosas de outros estados, com as pol\u00edcias em greve, saques, sal\u00e1rios do funcionalismo atrasado. Em Alagoas, parece que estamos vivendo em um mundo diferente. O alagoano n\u00e3o tinha mem\u00f3ria disso. Hoje, o pa\u00eds est\u00e1 vivendo a maior crise econ\u00f4mica da sua hist\u00f3ria, mas Alagoas tem dado um exemplo de que, quando a coisa p\u00fablica \u00e9 tratada de forma correta, honesta, pensando no cidad\u00e3o, a gente consegue mostrar ao restante do Brasil como as coisas podem ser feitas de forma diferente\u201d, afirmou.<\/p>\n
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De acordo com o governador Renan Filho a medida beneficia os contribuintes que est\u00e3o regularmente inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas e que n\u00e3o receberam incentivos fiscais para sua instala\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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\u201cSempre que for poss\u00edvel, o Governo tem que estimular o empreendedorismo, a iniciativa privada, a livre iniciativa, de maneira que ela possa se organizar para honrar os seus compromissos tribut\u00e1rios e ter mais folga para renovar estoques, valorizar o servidor, fazer investimentos nos seus estabelecimentos, para que 2018 venha a ser uma ano positivo para o segmento\u201d, disse o governador.<\/p>\n
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\u201cEu espero que o Brasil se recupere em 2018 ou, pelo menos, volte a crescer, porque, se isso acontecer, encontrar\u00e1 Alagoas preparado para crescer mais r\u00e1pido. Iniciativas como essa tornam o Estado mais competitivo e demonstram a parceria com a iniciativa privada. Demonstra que o Governo est\u00e1 antenado com as necessidades do segmento e permite que o com\u00e9rcio comece o ano com o p\u00e9 direito, fazendo os investimentos da maneira mais eficiente para alavancar a comercializa\u00e7\u00e3o dos seus produtos\u201d, avaliou Renan Filho.<\/p>\n
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Cronograma<\/strong><\/p>\n <\/strong><\/p>\n O decreto assinado nesta ter\u00e7a-feira (26), pelo governador Renan Filho, torna facultativo o recolhimento do ICMS normal, relativo \u00e0s opera\u00e7\u00f5es efetuadas no m\u00eas de dezembro de 2017, e possibilita o pagamento o imposto em tr\u00eas parcelas mensais, iguais e consecutivas, sem juros ou multa. O prazo especial para o recolhimento do ICMS seguir\u00e1 o seguinte cronograma.<\/p>\n <\/strong><\/p>\n I – at\u00e9 o dia 9 de janeiro de 2018 dever\u00e1 ser recolhida a primeira parcela, no percentual de 34% (trinta e quatro por cento) do valor total;<\/p>\n <\/strong><\/p>\n II – at\u00e9 o dia 9 de fevereiro de 2018 dever\u00e1 ser recolhida a segunda parcela, no percentual de 33% (trinta e tr\u00eas por cento) do valor total; e<\/p>\n <\/strong><\/p>\n III – at\u00e9 o dia 9 de mar\u00e7o de 2018, dever\u00e1 ser recolhida a terceira parcela, no percentual de 33% (trinta e tr\u00eas por cento) do valor total.<\/p>\n <\/strong><\/p>\n A Secretaria de Estado da Fazenda alerta que os contribuintes que n\u00e3o respeitarem o recolhimento integral de qualquer parcela nos prazos estabelecidos ou realizarem as opera\u00e7\u00f5es sem a emiss\u00e3o do documento fiscal perder\u00e3o o direito ao parcelamento.<\/p>\n <\/strong><\/p>\n A utiliza\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio previsto n\u00e3o se aplica aos contribuintes optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecada\u00e7\u00e3o de Tributos e Contribui\u00e7\u00f5es – Simples Nacional ou que estejam enquadrados nas seguintes atividades econ\u00f4micas:<\/p>\n <\/strong><\/p>\n <\/strong><\/p>\n <\/strong><\/p>\n <\/strong><\/p>\n O decreto ser\u00e1 publicado nesta quarta-feira (27) e entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n<\/div>\n Com Ag\u00eancia Alagoas <\/p>\n Fotos: Thiago Sampaio<\/span><\/p>\n<\/div>\n\n
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