{"id":9229,"date":"2018-07-30T10:49:59","date_gmt":"2018-07-30T13:49:59","guid":{"rendered":"http:\/\/www.muricionline.com.br\/novo\/?p=9229"},"modified":"2018-07-30T10:49:59","modified_gmt":"2018-07-30T13:49:59","slug":"eleicoes-2018-saiba-o-que-candidato-e-eleitor-podem-e-nao-podem-fazer-durante-o-periodo-de-campanha","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.muricionline.com.br\/novo\/?p=9229","title":{"rendered":"Elei\u00e7\u00f5es 2018: saiba o que candidato e eleitor podem e n\u00e3o podem fazer durante o per\u00edodo de campanha"},"content":{"rendered":"
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Com G1<\/h1>\n<\/header>\n
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Em 7 de outubro, brasileiros v\u00e3o \u00e0s urnas escolher candidatos a presidente e vice-presidente da Rep\u00fablica, governador e vice-governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. Onde houver segundo turno, a campanha nas ruas vai at\u00e9 27 de outubro, na v\u00e9spera da vota\u00e7\u00e3o (28, domingo).<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Veja abaixo um resumo do que podem e n\u00e3o podem fazer candidatos e eleitores durante a campanha eleitoral deste ano:<\/p>\n<\/div>\n

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O que pode o candidato<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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  • Distribuir folhetos, adesivos e impressos<\/strong>, independentemente de autoriza\u00e7\u00e3o, sempre sob responsabilidade do partido, da coliga\u00e7\u00e3o ou do candidato (o material gr\u00e1fico deve conter CNPJ ou CPF do respons\u00e1vel pela confec\u00e7\u00e3o, quem a contratou e a tiragem);<\/li>\n
  • Colar propaganda eleitoral no para-brisa<\/strong> traseiro do carro em adesivo microperfurado; em outras posi\u00e7\u00f5es do ve\u00edculo tamb\u00e9m \u00e9 permitido usar adesivos, desde que n\u00e3o ultrapassem meio metro quadrado;<\/li>\n
  • Usar bandeiras m\u00f3veis em vias p\u00fablicas<\/strong>, desde que n\u00e3o atrapalhem o tr\u00e2nsito de pessoas e ve\u00edculos;<\/li>\n
  • Usar em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuni\u00f5es e com\u00edcios alto-falantes, amplificadores, carros de som e minitrios <\/strong>entre 8h e 22h, desde que estejam a, no m\u00ednimo, 200 metros de dist\u00e2ncia de reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, hospitais, escolas, bibliotecas, igrejas e teatros.<\/li>\n
  • Realizar com\u00edcios entre 8h e 24h<\/strong>, inclusive com uso de trios el\u00e9tricos em local fixo, que poder\u00e3o tocar somente jingle de campanha e emitir discursos pol\u00edticos;<\/li>\n
  • Fixar propaganda em papel ou adesivo<\/strong> com tamanho de at\u00e9 meio metro quadrado em bens particulares, desde que com autoriza\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea e gratuita do propriet\u00e1rio;<\/li>\n
  • Pagar por at\u00e9 10 an\u00fancios em jornal ou revista<\/strong>, em tamanho limitado e em datas diversas, desde que informe, na pr\u00f3pria publicidade, o valor pago pela inser\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
  • Arrecadar recursos para a campanha por meio de financiamento coletivo (crowdfunding ou vaquinha virtual)<\/li>\n
  • Fazer propaganda na internet<\/strong>, desde que gratuita e publicada em site oficial do candidato, do partido ou da coliga\u00e7\u00e3o hospedados no Brasil ou em blogs e redes sociais;<\/li>\n
  • Promover o impulsionamento de conte\u00fado na internet (post pago em redes sociais<\/strong>), desde que identificado como tal e contratado exclusivamente por partidos pol\u00edticos, coliga\u00e7\u00f5es e candidatos e seus representantes, devendo conter o CNPJ ou CPF do respons\u00e1vel e a express\u00e3o \u201cPropaganda Eleitoral\u201d;<\/li>\n
  • Fazer propaganda em blogs, redes sociais e sites<\/strong> de mensagens instant\u00e2neas com conte\u00fado produzido ou editado por candidato, partido ou coliga\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
  • Usar ferramentas para garantir posi\u00e7\u00f5es de destaque<\/strong> nas p\u00e1ginas de respostas dos grandes buscadores;<\/li>\n
  • Enviar mensagens eletr\u00f4nicas<\/strong>, desde que disponibilizem op\u00e7\u00e3o para descadastramento do destinat\u00e1rio, que dever\u00e1 ser feito em at\u00e9 48 horas.<\/li>\n<\/ul>\n
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    O que n\u00e3o pode o candidato<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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    • Fixar propaganda em bens p\u00fablicos<\/strong>, postes, placas de tr\u00e2nsito, outdoors, viadutos, passarelas, pontes, paradas de \u00f4nibus, \u00e1rvores, inclusive com picha\u00e7\u00e3o, tinta, placas, faixas, cavaletes e bonecos;<\/li>\n
    • Fazer propaganda em bens particulares<\/strong> por meio de inscri\u00e7\u00e3o ou pintura em fachadas, muros ou paredes;<\/li>\n
    • Jogar ou autorizar o derrame de propaganda no local de vota\u00e7\u00e3o<\/strong> ou nas vias pr\u00f3ximas, mesmo na v\u00e9spera da elei\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
    • Fazer showm\u00edcio com apresenta\u00e7\u00e3o de artistas<\/strong>, mesmo sem remunera\u00e7\u00e3o. Cantores, atores ou apresentadores que forem candidatos n\u00e3o poder\u00e3o fazer campanha em suas atra\u00e7\u00f5es;<\/li>\n
    • Fazer propaganda ou pedir votos por meio de telemarketing<\/strong>;<\/li>\n
    • Confeccionar, utilizar e distribuir camisetas, chaveiros, bon\u00e9s,<\/strong>canetas, brindes, cestas b\u00e1sicas, bens ou materiais que proporcionem vantagem ao eleitor;<\/li>\n
    • Pagar por propaganda na internet<\/strong>, exceto o impulsionamento de publica\u00e7\u00f5es em redes sociais;<\/li>\n
    • Publicar propaganda na internet em sites de empresas<\/strong> ou outras pessoas jur\u00eddicas, bem como de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos;<\/li>\n
    • Fazer propaganda na internet, atribuindo indevidamente sua autoria a outra pessoa<\/strong>, candidato, partido ou coliga\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
    • Usar dispositivos ou programas como rob\u00f4s<\/strong>, conhecidos por distorcer a repercuss\u00e3o de conte\u00fado;<\/li>\n
    • Usar recurso de impulsionamento somente com a finalidade de promo\u00e7\u00e3o ou benef\u00edcio dos pr\u00f3prios candidatos<\/strong> ou suas agremia\u00e7\u00f5es e para denegrir a imagem de outros candidatos;<\/li>\n
    • Fazer propaganda eleitoral em sites oficiais<\/strong> ou hospedados por \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica (da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios);<\/li>\n
    • Agredir e atacar a honra de candidatos<\/strong> na internet e nas redes sociais, bem como divulgar fatos sabidamente inver\u00eddicos sobre advers\u00e1rios;<\/li>\n
    • Ao fazer divulga\u00e7\u00e3o do financiamento coletivo (crowdfunding ou vaquinha virtual<\/strong>) para arrecada\u00e7\u00e3o de recursos de campanha, os candidatos est\u00e3o proibidos de pedir votos;<\/li>\n
    • Veicular propaganda no r\u00e1dio ou na TV paga e fora do hor\u00e1rio gratuito<\/strong>, bem como usar a propaganda para promover marca ou produto;<\/li>\n
    • Degradar ou ridicularizar candidatos<\/strong>, usar montagens, trucagens, computa\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica, desenhos animados e efeitos especiais no r\u00e1dio e na TV;<\/li>\n
    • Fazer propaganda de guerra, viol\u00eancia, subvers\u00e3o do regime<\/strong>, com preconceitos de ra\u00e7a ou classe, que instigue a desobedi\u00eancia \u00e0 lei ou que desrespeite s\u00edmbolos nacionais.<\/li>\n
    • Usar s\u00edmbolos, frases ou imagens associadas ou semelhantes \u00e0s empregadas por \u00f3rg\u00e3o de governo<\/strong>, empresa p\u00fablica ou estatal;<\/li>\n
    • Inutilizar, alterar ou perturbar qualquer forma de propaganda devidamente realizada<\/strong> ou impedir propaganda devidamente realizada por outro candidato.<\/li>\n<\/ul>\n
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      O que pode o eleitor<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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      • Participar livremente da campanha<\/strong> eleitoral, respeitando as regras sobre propaganda nas ruas e na internet aplicadas aos candidatos;<\/li>\n
      • Apoiar candidato com gastos de at\u00e9 R$ 1.064,10<\/strong>, com emiss\u00e3o de comprovante da despesa em nome do eleitor (bens e servi\u00e7os entregues caracterizam doa\u00e7\u00e3o, limitada a 10% da renda no ano anterior);<\/li>\n
      • Fazer doa\u00e7\u00f5es acima de R$ 1.064,10 apenas mediante transfer\u00eancia<\/strong> eletr\u00f4nica (TED) da conta banc\u00e1ria do doador direto para a conta banc\u00e1ria do candidato beneficiado;<\/li>\n
      • Fazer doa\u00e7\u00f5es para candidatos por meio de sites habilitados<\/strong> pela Justi\u00e7a Eleitoral para realizar financiamento coletivo (crowdfunding ou vaquinha virtual);<\/li>\n
      • Ceder uso de bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis<\/strong> de sua propriedade, com valor estimado de at\u00e9 R$ 40 mil;<\/li>\n
      • Prestar servi\u00e7os gratuitamente para a campanha<\/strong>;<\/li>\n
      • No dia da vota\u00e7\u00e3o, \u00e9 permitida s\u00f3 manifesta\u00e7\u00e3o individual e silenciosa<\/strong> da prefer\u00eancia pelo partido ou candidato, com uso somente de bandeiras, broches, d\u00edsticos e adesivos;<\/li>\n
      • Manifestar pensamento, mas sem anonimato<\/strong>, inclusive na internet.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
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        O que n\u00e3o pode o eleitor<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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        • Trocar voto por dinheiro<\/strong>, material de constru\u00e7\u00e3o, cestas b\u00e1sicas, atendimento m\u00e9dico, cirurgia, emprego ou qualquer outro favor ou bem;<\/li>\n
        • Cobrar pela fixa\u00e7\u00e3o de propaganda<\/strong> em seus bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis;<\/li>\n
        • Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou outra pessoa, dinheiro<\/strong>, d\u00e1diva ou qualquer vantagem, para obter ou dar voto, conseguir ou prometer absten\u00e7\u00e3o, ainda que a oferta n\u00e3o seja aceita;<\/li>\n
        • Fazer doa\u00e7\u00e3o para campanha com moedas virtuais<\/strong>;<\/li>\n
        • Se servidor p\u00fablico, trabalhar na campanha eleitoral <\/strong>durante o hor\u00e1rio de expediente;<\/li>\n
        • Inutilizar, alterar, impedir ou perturbar meio l\u00edcito de propaganda <\/strong>eleitoral;<\/li>\n
        • Degradar ou ridicularizar candidato por qualquer meio<\/strong>, ofendendo sua honra.<\/li>\n
        • Fazer boca de urna no dia da elei\u00e7\u00e3o<\/strong>, ou seja, divulgar propaganda de partidos ou candidatos. <\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n\"\"<\/span>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

          Com G1 Em 7 de outubro, brasileiros v\u00e3o \u00e0s urnas escolher candidatos a presidente e vice-presidente da Rep\u00fablica, governador e vice-governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. Onde houver segundo turno, a campanha nas ruas vai at\u00e9 27 de outubro, na v\u00e9spera da vota\u00e7\u00e3o (28, domingo). Veja abaixo um resumo do que podem…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9230,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[5],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.muricionline.com.br\/novo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9229"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.muricionline.com.br\/novo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.muricionline.com.br\/novo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.muricionline.com.br\/novo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.muricionline.com.br\/novo\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=9229"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.muricionline.com.br\/novo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9229\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9231,"href":"http:\/\/www.muricionline.com.br\/novo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9229\/revisions\/9231"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.muricionline.com.br\/novo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/9230"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.muricionline.com.br\/novo\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=9229"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.muricionline.com.br\/novo\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=9229"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.muricionline.com.br\/novo\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=9229"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}