{"id":9638,"date":"2018-09-18T19:10:09","date_gmt":"2018-09-18T22:10:09","guid":{"rendered":"http:\/\/www.muricionline.com.br\/novo\/?p=9638"},"modified":"2018-09-18T19:40:38","modified_gmt":"2018-09-18T22:40:38","slug":"segunda-turma-do-stf-absorve-renan-calheiros-da-acusacao-de-peculato","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.muricionline.com.br\/novo\/?p=9638","title":{"rendered":"Segunda Turma do STF absolve Renan Calheiros da acusa\u00e7\u00e3o de peculato"},"content":{"rendered":"

Com G1<\/p>\n

A Segunda Turma do Suplemo Tribunal Federal decidiu nesta ter\u00e7a-feira (18), por unanimidade (quatro votos a zero), absolver o senador Renan Calheiros (MDB-AL) da acusa\u00e7\u00e3o de peculato (apropria\u00e7\u00e3o de dinheiro p\u00fablico).<\/p>\n

Tr\u00eas ministros entenderam que n\u00e3o h\u00e1 provas para condena\u00e7\u00e3o do parlamentar: Luiz Edson Fachin, Celso de Mello e Ricardo LewandowskI. O ministro Gilmar Mendes considerou que n\u00e3o houve crime.<\/p>\n

A ministra C\u00e1rmen L\u00facia, que tamb\u00e9m integra a Segunda Turma, n\u00e3o participou de sess\u00e3o.<\/p>\n

Em nota divulgada ap\u00f3s a sess\u00e3o, Renan disse que o resultado o fez “acreditar na Justi\u00e7a e seguir em frente” (veja \u00edntegra da nota ao final desta reportagem).<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o penal foi aberta a partir do caso M\u00f4nica Veloso. Em 2007, o senador foi alvo de acusa\u00e7\u00f5es de que uma empreiteira pagava a pens\u00e3o da filha que ele teve com a jornalista.<\/p>\n

Na \u00e9poca, Renan respondeu processo no Conselho de \u00c9tica e renunciou \u00e0 Presid\u00eancia do Senado.<\/p>\n

De acordo com den\u00fancia apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica em 2013, ao tentar comprovar que tinha recursos para pagar a pens\u00e3o da filha, Renan prestou informa\u00e7\u00f5es falsas ao Senado.<\/p>\n

Ele foi acusado de fraudar um empr\u00e9stimo de uma locadora de ve\u00edculos em Macei\u00f3 (AL) para justificar o dinheiro usado no pagamento da pens\u00e3o.<\/p>\n

Ainda segundo a PGR, Renan usou dinheiro da verba indenizat\u00f3ria do Senado, entre janeiro e julho de 2005, para pagar a locadora sem que a empresa tivesse prestado servi\u00e7o.<\/p>\n

Transporte de gado<\/p>\n

Na \u00e9poca, o senador tamb\u00e9m apresentou notas fiscais e comprovantes de transporte de gado para provar que tinha renda para pagar a pens\u00e3o.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o a esses documentos, Renan foi acusado dos crimes de falsidade ideol\u00f3gica e documento falso. No entanto, o Supremo n\u00e3o aceitou a den\u00fancia sobre esse tema, porque entendeu que houve prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Isso ocorre quando se passa muito tempo ap\u00f3s o suposto cometimento do crime \u2013 no caso, junho de 2007 \u2013 e a lei extingue a puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Voto do relator<\/p>\n

Segundo Fachin, apesar de haver ind\u00edcios de irregularidades, restaram d\u00favidas sobre o desvio da verba indenizat\u00f3ria.<\/p>\n

“O conjunto tem sim ind\u00edcios que n\u00e3o se transformaram em prova capaz de gerar o \u00e9dito condenat\u00f3rio (…) Nesse caso, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica n\u00e3o provou sem o limite de d\u00favida necess\u00e1rio o desvio de verba indenizat\u00f3rio destinado ao mandato parlamentar”, afirmou o ministro.<\/p>\n

Em um voto de mais de uma hora, Fachin citou diversos depoimentos dados na a\u00e7\u00e3o penal para afirmar que h\u00e1 contradi\u00e7\u00e3o entre as testemunhas do processo, como funcion\u00e1rios da locadora de ve\u00edculos.<\/p>\n

“Os depoimentos prestados na instru\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal mostram-se contradit\u00f3rios em pontos cruciais no que dizem respeito \u00e0 despesa de loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo para verba indenizat\u00f3ria. Os funcion\u00e1rios declinaram informa\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas. O cen\u00e1rio f\u00e1tico, de \u00f4nus probat\u00f3rio, coloca em xeque a efetiva presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os”, disse ele.<\/p>\n

Conforme o ministro, os depoimentos indicam o pagamento em esp\u00e9cie pelo servi\u00e7o, o que n\u00e3o \u00e9 usual. Mas frisou que isso n\u00e3o indica irregularidade.<\/p>\n

Votos de outros ministros<\/p>\n

Revisor da a\u00e7\u00e3o penal, o ministro Celso de Mello tamb\u00e9m considerou que n\u00e3o h\u00e1 provas para confirmar as acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

“O \u00f4nus da prova, a autoria, materialidade, demonstra\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de causalidade entre conduta e resultado, \u00e9 exclusivamente de quem acusa. A insufici\u00eancia da prova penal, existente nos autos, n\u00e3o pode legitimar um ju\u00edzo de certeza que possa autorizar a condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u.”<\/p>\n

O ministro Gilmar Mendes acompanhou os demais e criticou den\u00fancias apresentadas sem provas.<\/p>\n

“Temos que ter muito cuidado. Imaginemos que o tribunal tivesse afastado o presidente do Senado e agora vi\u00e9ssemos a dizer que foi um pequeno equ\u00edvoco nosso. Um pequeno descuido, que a gente estava desprevenido. \u00c9 preciso redobrar a cautela com den\u00fancias.”<\/p>\n

Mendes disse que trata-se de um “fato vexat\u00f3rio” porque come\u00e7ou h\u00e1 mais de 10 anos. “Est\u00e1 provado que n\u00e3o houve o crime. De fato esse \u00e9 um caso vexat\u00f3rio.”<\/p>\n

Acusa\u00e7\u00e3o x defesa<\/p>\n

No in\u00edcio da sess\u00e3o, falou o subprocurador Juliano Baiocchi, em nome do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Ele pediu que Renan Calheiros fosse condenado pelo crime de peculato porque, na tentativa de tentar demonstrar alto rendimento, o senador n\u00e3o conseguiu comprovar a aplica\u00e7\u00e3o devida de dinheiro da verba indenizat\u00f3ria.<\/p>\n

O advogado Luis Henrique Machado, que falou em nome do senador Renan Calheiros, negou qualquer irregularidade e afirmou que a den\u00fancia teve vi\u00e9s pol\u00edtico. Afirmou que \u00e9 um caso “doloroso” para o parlamentar e disse que todas as notas fiscais apresentadas s\u00e3o regulares.<\/p>\n

“\u00c9 um processo muito doloroso do ponto de vista pessoal. O senador Renan Calheirso teve a vida devassada em raz\u00e3o dessa quest\u00e3o, de uma filha que teria recebido pens\u00e3o aliment\u00edcia paga por terceiro”, disse.<\/p>\n

“Este processo ficou dormitando no Minist\u00e9rio P\u00fablico em 2008, 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013. E justamente na semana em que ele concorria \u00e0 presid\u00eancia do Senado Federal, o doutor Gurgel atravessou uma den\u00fancia, que ganhou o vi\u00e9s de interferir na disputa pol\u00edtica daquela casa”, completou o advogado.<\/p>\n

Veja a \u00edntegra da nota divulgada por Renan Calheiros:<\/p>\n

Esse julgamento encerrou um momento muito dif\u00edcil de persegui\u00e7\u00e3o e acusa\u00e7\u00f5es sem provas do minist\u00e9rio p\u00fablico contra mim.<\/p>\n

Por causa dessa a\u00e7\u00e3o, tornaram-me r\u00e9u, quase fui afastado da presid\u00eancia do Senado e fui retirado da linha sucess\u00f3ria da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Foi um massacre pessoal, familiar, moral, psicol\u00f3gico e institucional.<\/p>\n

Ouvir dos ministros que o caso foi vexat\u00f3rio, que custou muito para a imagem do Senado e do pa\u00eds, me faz acreditar na justi\u00e7a e seguir em frente.<\/p>\n

Mas a quem responsabilizar pelas injusti\u00e7as sofridas?<\/p>\n

Renan Calheiros<\/p>\n

 <\/p>\n

Foto: Cortesia <\/p>\n\"\"<\/span>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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