O presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, Ronaldo Botelho Piacente, acaba de suspender o Campeonato Alagoano por conta da liminar obtida por CSA e CRB na Justiça Comum. A informação foi confirmada com a assessoria de comunicação da Federação Alagoana de Futebol. A FAF já foi notificada pelo Tribunal e vai emitir uma nota oficial em breve.
O STJD acatou a denúncia da Procuradoria e concedeu a liminar para suspender imediatamente o Campeonato Alagoano 2017 até decisão do mérito pela Comissão Disciplinar.
A confusão generalizada dentro do campo do Estádio Rei Pelé na final do Campeonato Alagoano 2016 teve consequência no tribunal esportivo. CSA e CRB foram punidos pelo Tribunal de Justiça Desportiva (TJD/AL). Mandante da partida, o Azulão foi multado em R$ 5 mil e perdeu 5 mandos de campo. O Galo teve a mesma multa financeira e ficou sem 4 mandos em casa. As punições do mando de campo são exclusivas para o Campeonato Alagoano.
Tanto CSA quanto CRB recorreram ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva, mas sem sucesso. No dia 1º de setembro, o Pleno do STJD negou os recursos dos clubes e manteve as perdas de mando de campo e pagamento de multa.
Como foram esgotadas as instâncias da Justiça Desportiva, CSA e CRB, representados pelo advogado Flávio Moura, ingressaram na Justiça Comum e conseguiram liminar para suspender essa punição. A atitude não é tolerada pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva, que agora suspendeu toda a competição e vai julgar o caso em data a ser marcada.
Procuradoria denuncia
“A atitude dos denunciados demonstra uma afronta grave ao ordenamento jurídico desportivo, tendo em vista que as penas aplicadas decorreram de violações extremamente graves e violentas, um dos maiores desafios que permeiam a Justiça Desportiva nos últimos anos e que deve ser combatido de forma enérgica”, disse a Procuradoria.
Pelos fatos, a Procuradoria denunciou CRB, CSA e Federação Alagoana por infração aos artigos 223 e 191, ambos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva por descumprirem decisão da Justiça Desportiva e do regulamento da competição. A pena é de multa de até R$ 100 mil por cada infração.
Segundo o site da CBF, no pedido, a Procuradoria alertou que, caso os clubes insistam no descumprimento da punição do STJD, consequências gravíssimas podem acontecer.
“Ainda no pedido a Procuradoria requereu que caso permaneça o descumprimento da decisão imposta se aplique, além das medidas disciplinares previstas, o impedimento da participação dos clubes em competições nacionais organizadas pela CBF e até mesmo instauração de procedimento de desfiliação com comunicação a CONMEBOL e FIFA”.
Punição era com portões fechados
Segundo a Procuradoria, apesar da decisão, os clubes acionaram a justiça comum e jogaram como mandantes as primeiras partidas do Alagoano 2017. A Procuradoria citou os jogos entre CSA 2×0 Murici, CRB 4×0 Miguelense e CRB 2×0 Santa Rita. Confira abaixo.
21/01/2017 – CSA x Murici, no Estádio Gerson Amaral. Público presente: 617
29/01/2017 – CRB x Miguelense, no Estádio Gerson Amaral. Público presente: 1539
01/02/2017: CRB x Santa Rita, no Estádio Rei Pelé. Público presente: 2199
“Em denúncia oferecida pela Procuradoria, os clubes ignoraram a decisão da Justiça Desportiva e descumpriram a condenação de atuarem com portões fechados em partidas como mandantes. De igual sorte, a Federação Alagoana de Futebol participou ativamente para que as partidas ocorressem”, informou o site da CBF.
Suspensão imediata do Campeonato Alagoano
Confira o comunicado emitido no site oficial do STJD.
O Presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol, Ronaldo Botelho Piacente, concedeu na noite desta sexta, dia 3 de fevereiro, liminar requerida pela Procuradoria para suspender imediatamente o Campeonato Alagoano. A decisão foi proferida após os clubes CRB e CSA descumprirem pena imposta pela Justiça Desportiva. Ronaldo determinou ainda a intimação da Federação Alagoana de Futebol, CRB, CSA e todos os demais clubes participantes do Campeonato Alagoano de Futebol/2017 que deverão também cumprir a presente liminar. Denunciados por descumprimento de decisão e do regulamento, CRB, CSA e Federação Alagoana serão julgados no STJD em data a ser agendada.
Em despacho, Ronaldo Piacente destacou que “é incontroverso que os clubes CRB e CSA descumpriram decisão da Justiça Desportiva, bem como que a Federação Alagoana de Futebol, não impediu o ato dos seus clubes filiados. Como bem fundamentado pela D. Procuradoria, o ato prejudica o campeonato e traz insegurança jurídica aos demais clubes, afrontando os princípios básicos do fair play (espírito esportivo) e pro competitione (estabilidade das competições)”.
Entenda o caso
Representando o Centro Sportivo Alagoano e o Clube de Regatas Brasil, o advogado Flávio Moura ingressou com uma liminar na 13ª vara cível de Maceió e confirmou, no último dia 27 de janeiro, que a suspensão de cinco mandos de campo para o CSA e quatro para o CRB, julgados pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), foi derrubada. A decisão foi do Juiz de Direito Pedro Jorge Melro Cansanção, da 13ª Vara Cível da Capital.
Mais informações em instantes.
Com FAF
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