{"id":23038,"date":"2024-08-16T08:15:20","date_gmt":"2024-08-16T11:15:20","guid":{"rendered":"http:\/\/www.muricionline.com.br\/novo\/?p=23038"},"modified":"2024-08-16T08:15:27","modified_gmt":"2024-08-16T11:15:27","slug":"propaganda-eleitoral-comeca-a-partir-de-hoje-veja-mudancas-e-como-denunciar-irregularidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.muricionline.com.br\/novo\/?p=23038","title":{"rendered":"Propaganda eleitoral come\u00e7a a partir de hoje; veja mudan\u00e7as e como denunciar irregularidades"},"content":{"rendered":"<div class=\"text-[1.1rem] post-content mb-12\">\n<p>A partir desta sexta, dia 16 de agosto, est\u00e1 liberada a campanha eleitoral nas ruas e na internet. Neste ano, ocorreram algumas altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, com novas diretrizes sobre o uso de plataformas digitais; mudan\u00e7as na distribui\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio eleitoral gratuito no r\u00e1dio e na TV, visando maior equidade entre os candidatose candidatas; refor\u00e7o nas penalidades para condutas il\u00edcitas, como a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas e uso inadequado de recursos p\u00fablicos; regulamenta\u00e7\u00f5es mais rigorosas sobre o impulsionamento de conte\u00fados e a proibi\u00e7\u00e3o de perfis falsos nas redes sociais; exig\u00eancias de maior transpar\u00eancia nas doa\u00e7\u00f5es de campanha e na presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n<p><strong>Uso da intelig\u00eancia artificial<\/strong><\/p>\n<p>Ao alterar a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.610\/2019 sobre propaganda eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incluiu novidades relacionadas \u00e0 intelig\u00eancia artificial (IA), como: proibi\u00e7\u00e3o de deepfakes (altera\u00e7\u00e3o de v\u00eddeo ou foto com ajuda de intelig\u00eancia artificial (IA), obriga\u00e7\u00e3o de aviso sobre o uso de IA na propaganda; restri\u00e7\u00e3o ao uso de rob\u00f4s para simular di\u00e1logos com candidatos; e responsabiliza\u00e7\u00e3o das \u2018big techs\u2019 (companhias de grande porte com base tecnol\u00f3gica) por n\u00e3o remover imediatamente conte\u00fados de desinforma\u00e7\u00e3o, discurso de \u00f3dio, ideologia nazista e fascista, al\u00e9m de conte\u00fados antidemocr\u00e1ticos, racistas e homof\u00f3bicos.<\/p>\n<p><strong>L\u00edngua Nacional<\/strong><\/p>\n<p>A propaganda eleitoral deve ser feita apenas na l\u00edngua nacional, mencionando o partido pol\u00edtico. \u00c9 proibido pela legisla\u00e7\u00e3o criar estados emocionais na opini\u00e3o p\u00fablica e usar tecnologias para disseminar a desinforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Carreatas e eventos<\/strong><\/p>\n<p>Candidatos e partidos devem comunicar \u00e0 pol\u00edcia, com 24 horas de anteced\u00eancia, sobre atos de propaganda eleitoral, enquanto carreatas e eventos que envolvam custos devem ser informados \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n<p><strong>Fachada de pr\u00e9dios<\/strong><\/p>\n<p>Candidaturas, partidos, federa\u00e7\u00f5es e coliga\u00e7\u00f5es podem utilizar a fachada dos pr\u00e9dios para divulgar nomes e n\u00fameros dos concorrentes. Na parte externa da sede do comit\u00ea central, os textos n\u00e3o podem ultrapassar 4 metros quadrados, e, nos demais comit\u00eas de campanha, a divulga\u00e7\u00e3o dos dados da candidatura deve observar o limite de meio metro quadrado.<\/p>\n<p><strong>Showm\u00edcios e brindes<\/strong><\/p>\n<p>Artistas podem se apresentar em eventos de arrecada\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o em showm\u00edcios. O uso n\u00e3o autorizado de obras art\u00edsticas em jingles \u00e9 vedado. A distribui\u00e7\u00e3o de brindes e cestas b\u00e1sicas para eleitores e eleitoras \u00e9 proibida, mas camisas para cabos eleitorais s\u00e3o permitidas sem propaganda expl\u00edcita.<\/p>\n<p><strong>Atos de divulga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>A veicula\u00e7\u00e3o de propaganda em bens p\u00fablicos \u00e9 proibida, com exce\u00e7\u00e3o para bandeiras e adesivos em ve\u00edculos. Material de campanha n\u00e3o pode ser derramado em locais de vota\u00e7\u00e3o, e a propaganda n\u00e3o pode conter preconceitos ou incitar viol\u00eancia. Atos de divulga\u00e7\u00e3o n\u00e3o devem perturbar o sossego p\u00fablico.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Como denunciar<\/strong><\/p>\n<p>Os eleitores que identificarem irregularidades na propaganda podem fazer den\u00fancias atrav\u00e9s do aplicativo Pardal. Considerado a maior ferramenta de controle social sobre as elei\u00e7\u00f5es brasileiras, o aplicativo recebeu, em 2022, um total de 38.747 den\u00fancias em todo o pa\u00eds. Em Alagoas, foram registradas 522 den\u00fancias, sendo a maioria para o cargo de deputado federal.<\/p>\n<p>\u201cN\u00f3s incentivamos todos os eleitores a utilizarem o aplicativo Pardal. Ele \u00e9 a mais importante ferramenta digital para que os cidad\u00e3os possam informar \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico sobre infra\u00e7\u00f5es e irregularidades verificadas nas campanhas eleitorais em seus munic\u00edpios\u201d, destacou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE\/AL), desembargador Klever R\u00eago Loureiro.<\/p>\n<p>O desembargador explicou que o registro de candidaturas se encerra nesta quinta-feira (15), sendo que, no dia seguinte, \u00e9 permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet, a realiza\u00e7\u00e3o de lives, o uso de alto-falantes ou amplificadores de som, a distribui\u00e7\u00e3o de material gr\u00e1fico, al\u00e9m de caminhadas, carreatas ou passeatas. \u201c\u00c9 no dia 16 que a campanha efetivamente come\u00e7a, e \u00e9 a partir da\u00ed que o Pardal ganha grande notoriedade para den\u00fancias\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n<p>O app \u00e9 gratuito e pode ser baixado nos sistemas IOS e Android ou acessado em formul\u00e1rio online, no portal do TRE (www.tre-al.jus.br). Ainda utilizando as elei\u00e7\u00f5es de 2022 como refer\u00eancia, Macei\u00f3 foi a cidade que registrou o maior n\u00famero de den\u00fancias no Estado, com um total de 318. As den\u00fancias cadastradas no app s\u00e3o distribu\u00eddas para a Justi\u00e7a Eleitoral, de acordo com o munic\u00edpio informado. Vale destacar que a apura\u00e7\u00e3o dessas irregularidades compete ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral.<\/p>\n<p><strong>O aplicativo<\/strong><\/p>\n<p>O Pardal funciona como um sistema que fortalece os princ\u00edpios da participa\u00e7\u00e3o popular, da transpar\u00eancia e da lisura do pleito. Al\u00e9m de irregularidades na propaganda eleitoral, \u00e9 poss\u00edvel denunciar outras pr\u00e1ticas proibidas pela legisla\u00e7\u00e3o, como a compra de votos, abuso de poder econ\u00f4mico, abuso de poder pol\u00edtico, uso da m\u00e1quina p\u00fablica para fins eleitorais, e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>*Por cada minuto com informa\u00e7\u00f5es das assessorias<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"mb-12\">&nbsp;<\/div>\n<span style=\"clear:both;display:none;\"><img src=\"http:\/\/www.muricionline.com.br\/novo\/wp-content\/plugins\/wp-spamfree\/img\/wpsf-img.php\" width=\"0\" height=\"0\" alt=\"\" style=\"border-style:none;width:0px;height:0px;display:none;\" \/><\/span>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A partir desta sexta, dia 16 de agosto, est\u00e1 liberada a campanha eleitoral nas ruas e na internet. 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