Os impedimentos da lei eleitoral que come\u00e7am a valer a partir do dia 02 de julho foram apresentados pela Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios Alagoanos (AMA), em junho para secret\u00e1rios municipais de comunica\u00e7\u00e3o, assessores de imprensa, jornalistas e publicit\u00e1rios. Na ocasi\u00e3o, o advogado Luiz Guilherme Melo exp\u00f4s sobre Reforma Eleitoral ou Deforma \u2013 mostrando que a Lei 9.504 \u2013 com altera\u00e7\u00f5es introduzidas pela Lei 13165\/2015 \u2013 est\u00e1 mais rigorosa e traz in\u00fameros impedimentos com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o do trabalho dos prefeitos.<\/p>\n

A partir dessa data os sites, inclusive o da Associa\u00e7\u00e3o, ter\u00e3o que ser moldados para divulga\u00e7\u00e3o apenas de a\u00e7\u00f5es administrativas tipo editais, portarias e publica\u00e7\u00f5es oficiais. Tamb\u00e9m estar\u00e1 vedada a divulga\u00e7\u00e3o em sites e revistas, bem como links em blogs particulares.<\/p>\n

A Assessora de Comunica\u00e7\u00e3o do TRE, Fl\u00e1via Gomes de Barros, tamb\u00e9m participou do encontro e pediu a colabora\u00e7\u00e3o dos assessores para garantir o n\u00edvel da campanha, sem agress\u00f5es e a necessidade de puni\u00e7\u00f5es. Segundo ela, mesmo com uma equipe reduzida, o Tribunal estar\u00e1 atento para fiscalizar e, no mundo virtual, tem a colabora\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m da orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, a AMA apresentou as especialistas em marketing pol\u00edtico e m\u00eddias digitais, Mariana Farias e Cristiane Dantas que tra\u00e7aram o novo perfil do eleitor e como chegar at\u00e9 ele sem infringir as normas vigentes. Para Mariana ser\u00e3o 45 dias de campanha, apertados, com muitas restri\u00e7\u00f5es, onde o assessor ter\u00e1 um papel importante junto aos demais membros da equipe, para conseguir levar a informa\u00e7\u00e3o e a propaganda que o leitor precisa ouvir e conhecer.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pr\u00e9-campanha, n\u00e3o configuram propaganda eleitoral antecipada (desde que n\u00e3o envolva pedido expl\u00edcito de voto, men\u00e7\u00e3o \u00e0 pretensa candidatura, exalta\u00e7\u00e3o das qualidades pessoais dos pr\u00e9-candidatos e os registros) e pode ter cobertura dos meios de Comunica\u00e7\u00e3o Social, inclusive da internet, a participa\u00e7\u00e3o de filiados a partidos pol\u00edticos ou de pr\u00e9-candidatos em entrevistas, encontros e debates nos meios de comunica\u00e7\u00e3o, mesmo apresentando projetos pol\u00edticos.<\/p>\n

\u00c9 permitida ainda a realiza\u00e7\u00e3o de encontros, semin\u00e1rios ou congresso em ambiente fechado para tratar da organiza\u00e7\u00e3o dos processos eleitorais e divulgar na comunica\u00e7\u00e3o intrapartid\u00e1ria; a realiza\u00e7\u00e3o de pr\u00e9vias partid\u00e1rias e a distribui\u00e7\u00e3o de material informativo, divulga\u00e7\u00e3o de nomes dos filiados que participar\u00e3o da disputa e realiza\u00e7\u00e3o de debates entre pr\u00e9-candidatos.<\/p>\n

A lei permite ainda a divulga\u00e7\u00e3o de atos de parlamentares e debates legislativos, desde que n\u00e3o sejam feitos pedidos de votos; o posicionamento pessoal sobre quest\u00f5es pol\u00edticas, inclusive nas redes sociais; a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es de inciativa da sociedade civil, de ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o ou do pr\u00f3prio partido para divulgar ideias, objetivos e propostas partid\u00e1rias.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 propaganda eleitoral, ela somente \u00e9 permitida ap\u00f3s o dia 15 de agosto, sendo vedada a veicula\u00e7\u00e3o de propaganda de qualquer natureza, inclusive picha\u00e7\u00e3o, exposi\u00e7\u00e3o de placas, estandartes, faixas e bonecos e assemelhados nos bens, cujo uso depende de cess\u00e3o de permiss\u00e3o do poder p\u00fablico e nos de uso comum (ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, viadutos, passarelas, pontes, paradas de \u00f4nibus e outros equipamentos urbanos).A propaganda eleitoral em r\u00e1dio e TV s\u00f3 \u00e9 permitida a partir de 30 de junho, sendo vedada \u00e0s emissoras transmitir programa apresentado ou comentado por pr\u00e9-candidato sob a pena do cancelamento do registro de candidatura do benefici\u00e1rio<\/p>\n

Z\u00e9lia Cavalcanti, Gerente de Comunica\u00e7\u00e3o da AMA, disse que o papel da Institui\u00e7\u00e3o \u00e9 oferecer informa\u00e7\u00e3o para que as equipes municipais possam executar o que manda a Lei. Como a divulga\u00e7\u00e3o municipal que \u00e9 feita atrav\u00e9s do site oficial ser\u00e1 interrompida, a AMA quer buscar alternativas, junto aos assessores para que a popula\u00e7\u00e3o conhe\u00e7a as cidades de outra forma, atrav\u00e9s de suas belezas naturais, gastronomia, cultura popular, folclore e a\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias empreendedoras.<\/p>\n

Condutas vedadas aos agentes p\u00fablicos \u2013 \u00c9 proibido a qualquer candidato comparecer por tr\u00eas meses, que precedem o pleito, a inaugura\u00e7\u00f5es de obras p\u00fablicas, sob pena de cassa\u00e7\u00e3o do registro ou diploma. A lei tamb\u00e9m pro\u00edbe, com exce\u00e7\u00e3o das propagandas de produtos e servi\u00e7os que tenham concorr\u00eancia no mercado, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, servi\u00e7os e campanhas de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos nas tr\u00eas esferas; salvo em caso de grave e urgente necessidade p\u00fablica. Vale ressaltar ainda a proibi\u00e7\u00e3o do pronunciamento do candidato em r\u00e1dio e TV fora do hor\u00e1rio eleitoral gratuito. A consultora pol\u00edtica Mariana Farias deu dicas relevantes sobre como os assessores devem atuar na promo\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o na Campanha Eleitoral, sem descumprir o que determina a lei eleitoral.<\/p>\n

AMA E COSEMS<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n