Muitas prefeituras estão com a “corda no pescoço” quando se trata da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a folha de pagamento dos servidores. Essa revisão nos repasses feitos pelos programas federais possibilitaria o aumento da receita aos municípios, que atualmente entraram uma contrapartida alta para manter os programas de saúde, educação, assistência social e outros funcionando.Além disso, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) destacou que outras pautas prioritárias também serão debatidas, como o Pacto federativo; cessão onerosa; aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM); Imposto sobre Serviços (ISS); Novo Fundeb; e Lei Kandir estão entre as matérias urgentes para o Entes locais.

A reforma da Previdência também é um dos pontos a ser discutido no encontro, que tem a expectativa de reunir 10 mil gestores em Brasília.

 

Com CadaMinuto

Foto: CNM