Murici: Rateio do Fundeb será pago nesta sexta-feira, 11

Mantendo a valorização dos servidores da educação como uma das principais marcas da gestão, o prefeito de Murici, Olavo Neto, anunciou o pagamento do RATEIO DO FUNDEB aos professores efetivos e contratados da rede pública de ensino. O pagamento será efetuado sexta-feira, dia 11 de janeiro

Legislação

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Lei 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundeb, explica que, no mínimo, 60% dos recursos do fundo devem ser destinados aos profissionais do magistério da Educação Básica que estejam em pleno exercício efetivo na rede pública.

Ainda de acordo com a legislação, o restante dos recursos é designado para outras despesas de manutenção, além do desenvolvimento da Educação Básica na rede pública.