A ação conjunta dos dois órgãos foi impetrada nesta terça-feira (2). A informação foi repassada em uma entrevista coletiva à imprensa.
O procurador-geral de Justiça pediu urgência para que o pedido seja analisado pelo Poder Judiciário.
“Queremos pedir ao Poder Judiciário que olhe essa ação com olhar pra essas pessoas que estão sofrendo, que estão sendo retiradas de suas casas. Há evidências mais do que suficientes que apontam a Braskem como a causadora dos problemas no bairro do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e adjacências”, disse o procurador-geral, Alfredo Gaspar de Mendonça.
Na coletiva, ele opinou ainda contra as atividades desenvolvidas pela empresa no bairro. “A Braskem nunca poderia minerar em uma área habitada”, ressaltou. “Não queremos que aconteça o que aconteceu em Minas Gerais, onde cadáveres foram contados para que depois sejam apontados os culpados. São mais de 50 anos de mineração sem uma fiscalização eficiente”, disse.
Defensor público-geral do Estado, Ricardo Melro explicou que os órgãos ingressaram com Tutela Cautelar em caráter antecedente de Ação Civil Pública. “Uma cautelar visa proteger determinada situação para satisfazê-la em seguida. Com isso, pedimos o bloqueio de 6,7 bilhões para que lá na frente, com o relatório final, a gente possa transferir esses recursos para a população. A situação agora está com o judiciário”.
A ideia é que os recursos – totalizando R$ 6.709.440.000,00 – sejam empregados na indenização de moradores não só do Pinheiro, mas também do Mutange e do Bebedouro, também apontados como áreas de risco no Decreto de Estado Calamidade Pública publicado pela Prefeitura de Maceió.
De acordo com Alfredo Gaspar de Mendonça, essa seria uma medida de segurança, já que desde o ano passado a Braskem estaria à venda “numa tentativa de se livrar do problema”, como apontado por ele na entrevista. A prioridade é a tirada de famílias que vivem em encostas, principalmente com a chegada da quadra chuvosa, iniciada agora no mês de abril.
“Não é mais tempo de se brincar com o risco. A área vermelha é uma área de risco de morte. As áreas laranja e amarela englobam mais 1.500 imóveis e precisam ser desocupadas com uma chuva acima de 30 mm. Mais recentemente, veio a informação de que há outras áreas de risco, principalmente as encostas do Mutange. Precisamos remover pessoas e salvar vidas. Infelizmente, nesse mundo atual, isso só se faz com dinheiro”.
O procurador-geral acrescentou ainda que o valor deve aumentar, já que este é apenas um bloqueio inicial. Segundo ele, a burocracia dos programas sociais atrasariam o recebimento de valores devidos aos moradores das três regiões e o bloqueio visa acelerar esse processo, com base em dados coletados em estudos. Já o defensor-geral destacou ser preciso “inverter o ônus do tempo em favor das vítimas”.
“A espera de uma decisão final de uma ação civil pública lançada daqui a um, dois meses vai levar anos. Para vocês terem uma ideia, lá em Mariana até hoje não foi paga a indenização às famílias. O que pretendemos é garantir os valores. Assim que o laudo concluindo pela responsabilidade da Braskem for apresentado, vamos buscar a transferência”, afirmou o defensor-geral.
Com Gazetaweb
