Palavra final sobre as eleições municipais deste ano será do congresso, diz Anizão

Em tempo de incertezas, prudência é medida que se impõe, inclusive, com as palavras.

Entender como fraudulenta uma eleição que, se adiada, será por motivo de força maior, é incoerente ou, no mínimo imprudente.

Não se trata de uma situação criada por quem pretende exercer, muito menos por quem exerce um mandato eletivo.

A OMS, o Ministério da Saúde – que é o órgão técnico competente para direcionar as ações e condutas a serem praticadas neste momento – os governos estaduais e municipais, até mesmo ministros do STF, são unânimes em defender o isolamento social, como o único meio de se amenizar este grave problema pelo qual passamos atualmente.

Querer impor a mais de 147 milhões de eleitores, que saiam às ruas no dia da votação, vai totalmente na contramão do que defendem os órgãos acima mencionados. E se esta situação ainda não estiver completamente estancada, não poderíamos estar diante de um induzimento ao suicídio?

Ademais, eleições é um ato complexo, não se resume apenas ao dia da votação. Todos sabem que na pré-campanha existe a necessidade de reuniões, do corpo a corpo, o pedido de apoio político, da procura de pessoas para se filiarem aos partidos, enfim.

Existe alguma dúvida que estas atividades já foram prejudicadas?

Situações excepcionais exigem medidas excepcionais.

Segundo o art. 23, inciso IX do Código Eleitoral, compete ao TSE expedir as instruções que julgar convenientes à execução deste Código, e não, a produção de leis.

Portanto, cabe ao TSE, à aplicação das leis, e, o julgamento dos casos a ele submetido, em razão de violação destas.

Felizmente, no nosso ordenamento jurídico, compete ao Poder Legislativo à produção e alteração das leis, e se necessário, não tenho dúvidas que as devidas medidas serão tomadas pelos nosso congressistas, para se preservar a Democracia, e principalmente a vida de milhares, ou talvez de milhões de brasileiros.

Se houver possibilidades de se realizar eleições esse ano, iremos enfrentá-las como sempre fizemos. Mas, atribuir como fraudulento o seu adiamento por situações imprevisíveis, não seria a conduta mais adequada.

Digamos não, a arrogância monocrática.

 

Por Anízio Amorim