A Justiça determinou isolamento social e toque de recolher às 22h em Murici, na Região Metropolitana de Maceió, por causa da pandemia do novo coronavírus. Na decisão, a que o G1 teve acesso, ficam autorizadas apenas as saídas para serviços essenciais e urgências médicas, sendo obrigatório o uso de máscaras. A prefeitura informou que foi notificada nesta terça-feira (28) e que vai cumprir a determinação.
O descumprimento das determinações acarretará em crime de desobediência, com punições que vão desde sanções administrativas até prisões. O uso da força policial está autorizado quando houver necessidade e o infrator deverá ser conduzido para a delegacia, onde será feito um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
A decisão, assinada pela juíza Emanuela Porangaba, da Vara de Murici, é resultado de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Alagoas (MP-AL). A Justificativa para ação foi o não cumprimento dos decretos municipal e estadual, que preveem medidas de prevenção contra a disseminação da Covid-19.
Além de reforçar as medidas de isolamento já previstas no decreto do governo do estado, a decisão judicial diz que as pessoas só devem sair às ruas da cidade com máscaras e nas seguintes ocasiões:
• urgências médicas;
• necessidades de compra de alimentos ou de remédios;
• prestadores de serviços essenciais à população, como profissionais da área da saúde, policiais e guardas municipais.
Após o horário determinado para o toque de recolher, ainda segundo a decisão, só estão autorizadas as saídas em casos de urgência médica.
Além disso, ficam os estabelecimentos de festas e eventos, em especial as populares “piscinas”, fechados por tempo indeterminado, para que seja evitada a aglomeração de pessoas.
A magistrada determina ainda que a população deve respeitar as barreiras sanitárias instaladas no município com verificação da temperatura e demais exames relativos à constatação dos sintomas da Covid-19.
Para garantir o cumprimento da decisão, foi determinada a fiscalização pelas polícias Civil e Militar, Guarda Municipal, Secretaria de Saúde, Conselho Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária Municipal.
A assessoria de comunicação da Prefeitura de Murici informou que o município já está ciente da decisão, vai acatar todas as medidas e informar à população através das redes sociais e outros meios de comunicação.
Com G1/AL
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