Desde o dia 15 de agosto, qualquer agentes públicos devem cumprir algumas regras da Legislação Eleitoral, as conhecidas condutas vedadas. No município de Branquinho, o prefeito Jairinho Maia, parece ter não ter sido orientado e fez a dispensa dos funcionários contratados.
Em um ofício encaminhado no dia 19 de Agosto, ou seja ontem, o gestor informou aos diretores de todas as escolas municipais que os funcionários contratados para os cargos de merendeira, serviços gerais, cuidadores e monitores de transportes escolar estarão desempregados, a partir de hoje.
A Lei Eleitoral é bastante clara: “O artigo 73 da Lei das Eleições, dentro desse período de três meses não é possível nomear, contratar ou admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional de servidor público municipal. Também fica proibido remover, transferir ou exonerar esses servidores do município, até a posse dos eleitos”.
Sem habilidade nenhuma, Jairinho, ao contrário de alguns gestores que preferem se arriscar contratando, ele deixa servidores da educação sem emprego diante da pandemia, já que as unidades de ensino estão fechadas.
Tal atitude deve ter sido tomada por desorientação ou o sentimento de que pode mais do que Justiça Eleitoral.
Com cadaminuto.com.br
