O governador Renan Filho revogou a licitação do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros na categoria Convencional, tendo como base uma solicitação da Coordenadoria Jurídica da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), cujo parecer foi acatado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial desta sexta-feira, 11.
A licitação para o sistema convencional foi realizada em 2011 e homologada no ano seguinte, mas os contratos de outorgas com as empresas vencedoras não chegaram a ser assinados devido a um recurso interposto por uma delas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que manteve o certame suspenso.
Ricardo Omena, coordenador Jurídico da Arsal, explicou que, devido ao lapso de tempo e às mudanças ocorridas no próprio sistema de transporte rodoviário intermunicipal nesse período, a agência opinou pela anulação do processo.
Fábio Calheiros, assessor da presidência da Arsal, acrescentou que a agência vem trabalhando na análise da rede do transporte intermunicipal convencional para a realização de uma nova licitação visando atender todas as regiões de Alagoas, dos municípios mais próximos aos mais distantes dos principais centros.
Hoje, o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros é utilizado diariamente por cerca de 100 mil usuários. Além dos ônibus, o serviço conta com 1.200 transportadores complementares licitados, com veículos novos e dotados de rastreadores GPS e botão de pânico, acompanhados em tempo real pelo Sistema de Monitoramento de Transporte (SMT) da Arsal.
“São inegáveis os benefícios que um transporte legalizado traz para todos os envolvidos, especialmente para a população usuária do serviço, por isso, nosso próximo passo no sentido de manter o compromisso de melhorar continuamente o sistema será a realização de uma nova licitação na categoria convencional, sempre priorizando as necessidades e as demandas desses passageiros, da forma mais transparente e democrática e em conformidade com a lei”, afirmou Marcus Vasconcelos, presidente da Arsal.
Com Agencia Alagoas
