O município de São José da Laje, oficializou a criação de sua própria loteria municipal. A lei que institui o serviço foi sancionada pela prefeita Angela Vanessa e publicada no Diário Oficial dos Municípios, em 11 de setembro. A novidade busca gerar uma nova fonte de recursos para a cidade, com investimento direto em saúde, educação, segurança, assistência social, cultura e esportes.
São José da Laje é a terceira cidade em Alagoas na aprovação da Lei, que prevê a criação de um sistema próprio de apostas e jogos regulamentados, a ser operado diretamente ou por meio de concessão a empresas especializadas. De acordo com a legislação, a exploração da loteria seguirá os parâmetros da legislação federal vigente e poderá ser concedida por até 25 anos, mediante licitação no formato de concorrência pública.
O Poder Executivo terá o prazo de 90 dias para regulamentar os detalhes da implantação da loteria, incluindo regras operacionais e critérios para concessões e fiscalizações. A operação estará sujeita à cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviços), com alíquota de 5% sobre a receita bruta das apostas.
Por Assessoria
