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A direção estadual do PMDB em Alagoas reuniu nesta segunda-feira, 18, seus pré-candidatos a prefeito e vice nas eleições de outubro deste ano, para passar orientações acerca de todo o processo eleitoral, principalmente nas áreas jurídica e contábil. O encontro, realizado em um hotel na orla norte de Maceió, teve a presença do senador Renan Calheiros, presidente estadual do PMDB, do governador Renan Filho e dezenas de lideranças peemedebistas em Alagoas.
O senador Renan abriu o encontro falando da importância do PMDB para o País e Alagoas. “Teremos esse ano uma eleição diferenciada; o país passa por um momento de crise política e financeira e isso terá reflexos diretos na disputa eleitoral”, advertiu, lembrando que, por decisão do STF, não haverá financiamento empresarial de candidaturas. “Será uma eleição com poucos recursos e os candidatos terão que fazer a diferença mostrando propostas. Os pré-candidatos do PMDB estão preparados para discutir propostas com suas comunidades”, afirmou.
Renan disse ainda que vai participar da campanha para que o PMDB eleja um bom número de prefeitos em Alagoas. “Vou me dedicar a esse trabalho e também trabalhar soluções nas cidades onde existir mais de uma candidatura no mesmo grupo de nossos companheiros”, completou. Em relação a Maceió, o senador disse que o partido tem um pré-candidato competitivo para apresentar, que é o ex-prefeito e atual deputado federal Cícero Almeida.
Alterações jurídicas
Durante o evento, o advogado Luciano Guimarães, que comanda o setor jurídico do PMDB-AL, fez palestra sobre as modificações na legislação eleitoral que rege o pleito deste ano. Uma delas é o prazo para que haja substituição de candidato a prefeito, que era de até 24 horas antes do dia da eleição, agora passa a ser de 20 dias antes da disputa. A exceção seria em caso de morte.
Outra regra nova é a que diz respeito a candidaturas de menores de 18 anos para vereador. Na legislação anterior, o jovem que completasse 18 anos até o dia eleição poderia disputar um mandato na Câmara Municipal. Agora, essa idade terá que ser comprovada até o dia do registro da candidatura na Justiça Eleitoral, ou seja, para ser candidato a vereador em outubro, o jovem terá que provar ser maior de 18 anos na data de seu registro. O advogado falou também sobre o cuidado para uso das mídias sociais como instrumento de campanha.
Mudanças na área contábil
A contadora Rose Andrade explicou aos pré-candidatos os cuidados que devem ser tomados na área contábil, principalmente nas alterações que vão valer na eleição deste ano, como o limite de gastos definido pelo TSE para os candidatos a prefeito e a vereador. Em municípios com até 10 mil eleitores, o candidato a prefeito poderá gastar, no máximo, R$ 100 mil e o candidato a vereador, R$ 10 mil.
Outra mudança importante alertada pela contadora é que os candidatos a prefeito e vereador terão que abrir duas contas bancárias, uma para receber recursos do Fundo Partidário e outra para receber doações para campanha. A terceira mudança limita a contratação de pessoal para trabalhar na mobilização de campanha. E também pela nova regra, qualquer doação recebida deverá ser informada ao TSE no prazo de até 72 horas.
Com Valderi Melo
Fotos: Marcos César
