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A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) mantém divulgação constante da situação dos municípios através do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). No portal da pasta, até ontem, havia indicação de que apenas 14 prefeituras de Alagoas apresentavam regularidade com a União, que incluem desde o pagamento de tributos, contribuições previdenciárias e prestação de contas de recursos recebidos. Até mesmo os dois principais municípios, Maceió e Arapiraca, aparecem na lista de inadimplentes.
Conforme definição da STN, o “Cauc é um sistema que disponibiliza informações acerca da situação de cumprimento de requisitos fiscais por parte dos municípios, dos estados e do Distrito Federal, necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal”. Na prática, a localidade que deixar de prestar contas e apresentar as informações solicitadas, fica impedida de receber recursos de forma voluntária e celebrar novos convênios com a União.
Depois de receber as informações, repassadas também pela Receita Federal do Brasil sobre a emissão de certidão em tributos federais e da Caixa Econômica Federal (CEF) relacionadas a emissão do certificado de regularidade no FGTS, entre outras, o Cauc agrupa as informações por município e exibe o extrato no sítio do serviço na internet. Com isso, até ontem entre as 102 prefeituras alagoanas, 40 apresentavam falhas de regularidade perante o poder público federal; outras 37 relacionadas a regularidade quanto a contribuições para o Fundo de garantia por Tempo de Serviço(FGTS), embora apenas Maceió e Arapiraca apresentavam únicamente falhas neste item.
Somados a diversos itens avaliados e exigidos apenas 14 localidades na condição de regularidade com a União: são elas Traipu, Palmeira dos Índios, São Miguel dos Campos, Porto Calvo, São Miguel dos Milagres,Santana do Mundaú, Barra de São Miguel, Dois Riachos, Coruripe, Igreja Nova, Jequiá da Praia, Major Isidoro e Marechal Deodoro.
O objetivo do CAUC com a divulgação de extratos é permitir aos gestores das quatroi esferas da federação o acompanhamento a situação fiscal dos entes e facilitar a comprovação de instrumentos de requisitos obrigatórios para a transferência de recursos.
Reportagem de Marcelo Amorim – jornal Gazeta de Alagoas – versão impressa
