O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), irá pagar R$ 32 milhões no rateio do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação], distribuídos entre os professores da rede pública estadual. O pagamento está previsto para janeiro de 2018 e corresponderá a uma folha salarial.
Serão beneficiados os docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto a docência, além de servidores envolvidos nas atividades de direção, administração escolar, supervisão, orientação, inspeção, planejamento e atividade pedagógica geral. O rateio será realizado proporcionalmente, de acordo com a jornada e tempo de serviço dos profissionais efetivos.
O valor a ser pago para os servidores obedecerá critérios estabelecidos previamente, dividindo o recurso pela quantidade de servidores habilitados. Os profissionais estatutários efetivos do magistério e os trabalhadores com vinculação temporária (monitores) receberão com base no décimo terceiro salário
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Lei 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundeb, explica que, no mínimo, 60% dos recursos do fundo devem ser destinados aos profissionais do magistério da Educação Básica que estejam em pleno exercício efetivo na rede pública.
Ainda de acordo com a legislação, o restante dos recursos é designado para outras despesas de manutenção, além do desenvolvimento da Educação Básica na rede pública. É importante salientar ainda que o valor do Fundeb é variável a cada ano, pois depende da arrecadação dos impostos.
Com Agência Alagoas
Foto: Valdir Rocha
