O senador Renan Calheiros confirmou apoio aos municípios na manhã desta segunda-feira (24), quando recebeu da Confederação Nacional dos Municípios e da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) a pauta municipalista para 2017. A reunião entre prefeitos e técnicos discutiu os principais pontos que precisam de apoio no Congresso Nacional para fortalecer as gestões públicas.
Para o presidente da AMA, Hugo Wanderley, é importante essa interligação da bancada federal com os órgãos federados. “A nossa Associação tem uma grande força justamente pela unidade que nós temos. E esse é o papel da AMA, trazer esses entes aqui para discutir junto com os prefeitos as melhorias e os caminhos para melhor se administrar os municípios”, afirmou.
Um dos pontos abordados foi o reparcelamento da dívida do Regime Geral de Previdência Social. Os municípios têm até o dia 31 para aderir ao parcelamento especial, garantido pela Medida Provisória 778/2017, que em 8 anos prevê que todos os municípios estarão com as dívidas zeradas. Porém, segundo a CNM é preciso a correção de alguns artigos da emenda e solicitou apoio ao Senador para encaminhar pontos que vão melhorar a medida. A CNM diz que é preciso que os parlamentares defendam junto ao relator, Sen. Raimundo Lira o texto de compensação. A emenda que ele acolheu no relatório apenas estabelece o pagamento dos saldos já reconhecidos e apurados, chamado estoque. Quem tem estes saldos são principalmente Governadores e Grandes Cidades. A CNM também continua a defender um encontro de contas entre municípios e o governo federal através do Ministério da Previdência.
Segundo o prefeito de Campestre, Nielson Mendes, a melhoria da emenda vai refletir na adesão dos municípios. “Hoje, não acho viável aderir ao reparcelamento porque os municípios não vão conseguir pagar as prestações. De acordo com a MP, o atraso de uma parcela já implica no cancelamento do parcelamento”, afirmou. O senador Calheiros defendeu o prorrogação do prazo, que termina em 31 de julho, e se comprometeu com a pauta.
O primeiro secretário da CNM, Eduardo Tabosa, garantiu que esse diálogo é importante porque entre os três entes federados, o município é o elo mais fraco. “A gente se fortalece quando dialoga com as bases e com o apoio dos prefeitos conseguimos empurrar essas pautas”, afirmou.
Calheiros destacou a articulação que fez com os municípios durante a sua presidência no Senado e prometeu manter o apoio. “Observamos alguns avanços da pauta municipalista. Quando eu fui presidente pela primeira vez do senado, nós conseguimos mais 1% no Fundo de Participação dos Municípios. Também fizemos a reforma do ISS, isso vai dar um incremento na arrecadação. Cuidamos de uma agenda paralela, que aprovou a repatriação 2016 e a expectativa que tenha 80% da repatriação de 2016 nesta de 2017”, pontou o senador.
Com Ascom-AMA
Foto: divulgação / Ascom -AMA
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