Prefeitura de União dos Palmares consegue, No STJ, suspender demolição de pontos comerciais próximos a estação rodoviária

31 de outubro de 20170

Através de um recurso especial, a Prefeitura de União dos Palmares conquistou na justiça nessa segunda-feira (30/10) a suspensão de uma ordem de demolição para 22 pontos comerciais localizados na estação rodoviária da cidade requerida pela Ferrovia Transnordestina há cerca de dez meses. O procurador geral do município, Allan Belarmino, conseguiu o efeito suspensivo da decisão do TRF5 que demoliria os estabelecimentos comerciais. A empresa, detentora dos direitos da antiga rede ferroviária que funcionava no local, havia entrado com o pedido de reintegração de posse de área e demolição de qualquer edificação erguida pelos ocupantes. A ordem iria ser executada em junho, mas decorrente da mobilização dos proprietários de pontos comerciais que habitam o local, em apoio da Prefeitura, teve embargo temporário na época.

“Apoiamos, pelos meios legais, um movimento acima de tudo em prol do sustento de nossos trabalhadores que dependem da renda desses estabelecimentos para trazer o pão de cada dia para suas famílis.”, disse o prefeito Kil Freitas, que adiantou que já havia estabelecido um encontro para um acordo oficial agendado para o dia 7 de novembro, que vai ser sediado na 7º Vara. A população realizou protestos nas proximidades da região em junho, com a presença de representantes da prefeitura e do Poder Legislativo em favor dos proprietários.

De acordo com o procurador do município, o terreno pertence à prefeitura desde 1975, ano em que foi comprado. “A Transnordestina, que ficou com os direitos da antiga rede ferroviária, entrou com ação pedindo a demolição das barracas. Mas essa desocupação não poderia ocorrer, pois o terreno é do município”, afirma. O pedido de demolição e desocupação passou pela 7ª Vara Federal do município, onde foi indeferido, porém, o pedido caiu para a 2ª turma do TRF 5, onde, em junho a decisão de demolição permaneceu. O processo judicial foi movido pela Transnordestina e o pedido de reintegração foi concedido pelo desembargador Paulo Roberto de Oliveira, que preside a segunda turma do TRF 5ª Região.

Continua marcada uma audiência extrajudicial no dia 07 de novembro com a Transnordestina e o DNIT, para resolver, em definitivo, a permanência dos comerciantes que já estão há mais de 30 anos.

Com Secom – União dos Palmares

Foto:Cortesia

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