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A Câmara Municipal de Santana do Mundaú aprovou, em sessão realizada nesta segunda-feira (20), o Projeto de Lei nº002/2021 – oriundo do Executivo, que autoriza o município a celebrar convênio com instituições financeiras, bancos e cooperativas de crédito, o que vai possibilitar a servidores públicos a realizarem empréstimos consignados.
Como acontece com esse tipo de operação financeira, o convênio acontece mediante averbação das prestações na folha de pagamento do beneficiário do crédito, com, naturalmente, sua autorização. O Presidente da Câmara, Nego da Brenhas (MDB) comentou a iniciativa do Executivo e a aprovação na Casa pelos pares.
“Importante dizer que esse tipo de empréstimo vai oferecer, sobretudo ao servidor, em tempos de crise, a possibilidade de quitar dívidas com cheque especial, por exemplo, e outras necessidades que toda família possui. Vivemos dias complicados do ponto de vista econômico, até por conta da pandemia, e a aprovação do PL que autoriza o Executivo a firmar o convênio com bancos e cooperativas de crédito é mais um ponto positivo para o nosso município, e quem vai sair ganhando é o servidor, porque os juros também são abaixo do que se pratica no mercado”, destacou.
Ainda segundo o texto do PL aprovado nesta segunda-feira, os juros cobrados para o empréstimo consignado não devem ultrapassar os 40% da remuneração líquida ou proventos do servidor e agentes políticos. Além disso, diz o texto, do percentual total de consignações a ser contraídas em Santana do Mundaú, 5% serão para amortizar despesas com cartão de crédito e utilização com a finalidade de saque por meio da mesma natureza de operação financeira.
Moção de aplausos
Ainda durante a sessão, a Câmara aprovou por unanimidade, a moção de aplausos destinada aos policiais militares: 1º SGT Carles Adriano, 2º SGT, Cícero Antônio, CB Claudemir Bento e Adriano do Nascimento; e também à médica, Dra Girlane Dias, em virtude da prestação de socorro ocorrida no último dia 20 de agosto em um caso de engasgamento de um bebê.
Com Assessoria
